Bomba programada
Foto: Reprodução
Não é à toa que os mais de 20 projetos de lei que reajustam e
reestruturam muitas carreiras de servidores públicos do GDF está gerando
polêmicas na CLDF. Tem aumentos de mais de 60%, tem carreiras que foram
esquecidas, tem secretário que quer tirar prerrogativas dos
parlamentares, mas a bomba mesmo só vai estourar em 2015! Trata-se do
limite estabelecido no art. 19, da Lei de Responsabilidade Fiscal, que
impõe o limite para a União de 50% da receita corrente líquida e aos
Estados e Municípios o limite de 60% para gastos com custeio de
servidores. Da forma como a CLDF aprovou os projetos do GDF, esse limite
estoura em 2015, no próximo governo.
Veto do Planejamento
Quem acompanhou a reunião em que a Secretaria de Planejamento vetou os
aumentos concedidos, sabe do problema que está sendo criado! Uma fonte
palaciana revelou à Coluna que mesmo com o veto, o governador optou por
conceder o aumento e deixar a bomba explodir em 2015.
No colo de quem?
Partindo do princípio de que a informação procede, a decisão de assumir
o risco de um problema desta natureza, que pode engessar toda a
máquina, não deveria ser tomada simplesmente pensando-se nos efeitos
eleitorais óbvios que a medida pode gerar. Isso pode fazer com que o
governo não tenha recursos e passe quatro anos empurrando com a barriga
para manter o funcionamento da máquina. Outra hipótese seria com base na
teoria da ‘terra arrasada’, onde se destrói tudo e recua-se para que o
adversário não tenha recursos para se sustentar. Esse colunista só
vislumbra essas duas possibilidades. Alguém se arrisca a alguma outra
teoria?
O deputado
Foto: Reprodução
O secretário de Administração, Wilmar Lacerda (PT), conseguiu comprar
uma briga, praticamente unânime, com os deputados distritais. Resolveu
fazer campanha para impedir que os distritais apresentassem emendas aos
projetos que reajusta e reestrutura as carreiras de servidores públicos.
Esse é um dos principais motivos da separação do bloco partidário em
que o PMDB fazia parte. Durante seu primeiro pronunciamento como líder
do partido na CLDF, o deputado Wellington Luiz criticou a postura do
secretário “Recebi denúncias de servidores afirmando que o secretário
propôs que os parlamentares não apresentem emendas aos projetos que
tratam dos reajustes. Desse jeito podemos fechar as portas dessa Casa.
Registro aqui minha indignação e peço providências no sentido e evitar
que interferências como esta possam acontecer”.
Logo em seguida o Presidente da Casa,
Wasny de Roure (PT), garantiu que encaminhará ofício ao governador,
informando sobre a postura inadequada do secretário Wilmar Lacerda. “A
melhor forma de tratar o Parlamento não é essa. A autonomia entre os
poderes não pode ser desrespeitada”, finalizou. Já a oposicionista
Celina Leão (PSD), disse ao que o Secretário se elegesse deputado e
viesse convencer os outros 23 a não apresentar emendas. Esta crise vai
precisar ser resolvida!
A carta da crise
Em uma carta assinada pelo Partido Pátria Livre (PPL), em defesa do
distrital do partido Raad Massouh, contra sua cassação pela CLDF, ainda
vai dar muito o que falar. A carta foi distribuída na CLDF ontem (11),
sendo assinada na segunda-feira (9), conforme consta no documento. Nela,
o PPL afirma que não há nada contra Raad, afirma que o que tem foi
‘colocado’ pela mídia e para encerrar, quase em tom de ameaça, diz que
se a Casa cassar o parlamentar, vai gerar uma uma crise sem precedentes.
Bom, a crise que já está pautada é a credibilidade da Casa. A outra é a
falta de normas claras que devem nortear as decisões sobre processos de
cassação de mandatos pela Mesa Diretora, que revelou decisões puramente
políticas. Certamente uma carta destas também não deixou os colegas
nada felizes!
Agradinho estendido
Aproveitando o embalo dos aumentos dos servidores do governo, a CLDF
também não deixou por menos. Decidiu conceder aumento de 16% também aos
seus servidores. O presidente da Casa, Wasny de Roure (PT), leu em
Plenário, ontem (11), projeto que atende ao Sindicato dos Servidores da
CLDF, que negociava o aumento. Os servidores da Câmara Legislativa podem
comemorar, em 1º de janeiro de 2014 serão 10% e outros 6% chegarão em
janeiro de 2015. Não precisa nem dizer que atuais R$ 280 milhões anuais
para custeio de pessoal não serão mais suficientes!
Maior vitória da vida
Foto: CLDF
O deputado distrital Chico Vigilante (PT) estava feliz da vida ontem
(11). É que o Diário Oficial do DF publicou o Decreto nº 34.649, de 10
de setembro, que regulamenta a lei nº 4.636, de 25 de agosto de 2011, de
sua autoria. A lei, agora regulamentada, prevê que os editais
licitatórios e os contratos de prestação de serviços continuados, com
dedicação exclusiva de mão de obra, formalizados pelos órgãos do GDF,
deverão conter cláusulas relativas à retenção provisória e mensal de
provisões trabalhistas. Traduzindo: as empresas terão que reter as
parcelas rescisórias que serão depositadas em uma conta especial do BRB!
Hoje, as empresas contratadas pelo governo que dão calote nos seus
funcionários, acabam não pagando os trabalhadores. Como no caso recente
do Ministério da Justiça, onde a empresa Administração e Terceirização
de Mão de Obra LTDA (ADMINAS), contratada para gestão dos
terceirizados, é acusada de dar um golpe milionário no Ministério,
ficando os trabalhadores no prejuízo. A estimativa é que a retenção
chegue a R$ 300 milhões. Vigilante comemora: “é a maior vitória da minha
vida”!
Quantas vezes fiz isso
Foto: Renato Araújo/ABr
O discurso do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso na Academia
Brasileira de Letras (ABL), na terça-feira (10), vez muita gente engolir
seco. FHC apontou uma crise nas instituições, criticou o corporativismo
e os partidos políticos e fez uma autocrítica ao citar os vícios da
relação entre os poderes Executivo e Legislativo. “Os partidos desdenham
da relação direta com a comunidade. Abdicam da função fiscalizadora do
Executivo, abrem espaço a ações do tipo rolo compressor do Executivo.
Quantas vezes eu fiz isso”, afirmou o ex-presidente para uma plateia que
incluía companheiros tucanos como o governador de São Paulo, Geraldo
Alckmin, o ex-governador José Serra e o senador e provável candidato à
Presidente Aécio Neves.
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