Facilidade para a iniciativa popular

As leis de chamada iniciativa popular são aquelas pelas quais a sociedade pode expressar diretamente sua vontade em que determinado tema possa vir a ser lei, ou pelo menos essa é a intenção. Esse direito é assegurado pela Constituição, bem como pela Lei Orgânica do DF (LODF). Contudo, é um mecanismo difícil de ser posto em prática. A maior barreira é o recolhimento da assinatura de 1% dos eleitores – cerca de 1,3 milhão – divididos entre cinco estados. Ontem (10), o Senado aprovou a PEC 03/2011, do senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que reduz esse número para 0,5% do eleitorado. Hoje, o número estaria perto de 650 mil assinaturas. Além da redução, o texto aprovado também amplia a possibilidade de apresentação de a PEC pela iniciativa popular, que até então só admitia-se projetos de lei ordinária.

Rollemberg dividiu os louros da aprovação com Lindberg / Foto: Reprodução

O senador conseguiu uma vitória importante, talvez o grande feito de seu mandato. A aproximação com o eleitorado é intrínseca, natural. Rollemberg está feliz da vida, em sua rede social, dividiu os louros da ação com o colega de Senado Lindberg Farias (PT/RJ), pré-candidato ao governo do Rio.

A preocupação de Garibaldi

O deputado federal Luiz Pitiman (saindo do PMDB/DF), esteve reunido, ontem (11), na Câmara dos Deputados, com o presidente da Casa, Henrique Alves (PMDB/RN) e com o Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves. Na reunião foi discutido o PL 201/2012, que prevê a aposentadoria especial aos garçons, maîtres, cozinheiros e confeiteiros. Relator da proposta, Pitiman procurou aprofundar os pontos relevantes e destacar a importância da aprovação do projeto para a categoria. Já o ministro ressaltou sua preocupação, não só em relação aos garçons, mas com todas as categorias que possuem maiores riscos à saúde em geral. Teme pela generalização da concessão do benefício a outras categorias. Segundo o deputado, a proposta “não impactaria de forma significativa as contas da Previdência”, já que para as empresas o custo previsto da medida será de 1% a mais da contribuição que já pagam. Para preocupar o ministro Garibaldi é sinal de que está incendiando a ideia da generalização. 

CPMI da Copa pertinho de sair

Izalci supera assinaturas necessárias / Foto: George Gianni/SDB

A CPMI da Copa está pertinho de sair do papel, seria um dos legados das manifestações feitas pelo país. Encabeçada pelo deputado federal Izalci Lucas (PSDB/DF), o requerimento para a abertura da comissão mista, com deputados e senadores, precisa de 171 assinaturas de deputados e 27 de senadores para ser apresentada. Até a tarde de ontem (11), Izalci já contabilizava 193 assinaturas na Câmara e 27 no Senado, ou seja, já poderia ser apresentada a Mesa Diretora. Contudo, o parlamentar avalia que precisa de uma boa margem para que os colegas não retirem suas assinaturas, sob pressão do governo. Para retirada de assinaturas, cada deputado deve fazê-la pessoalmente, não valendo a posição de líder de bancada.

Como o deputado tem recolhido as assinaturas pessoalmente, avalia se apresentará antes ou depois do recesso parlamentar. Izalci está com dores nas pernas, estava de cadeira de rodas na Câmara, ontem, por isso, avalia postergar a entrega do requerimento para agosto.

Pedra no sapato

Quem promete atrapalhar os planos do governo no projeto de lei que visa mandar estudantes para intercâmbio em Cingapura é a distrital Liliane Roriz (PSD). Por ser presidente da Comissão de Educação da Câmara Legislativa, ficará a cargo da parlamentar analisar o projeto. Entretanto, de antemão, a distrital já demonstrou não estar de acordo com a matéria, que tem custo estimado em R$ 69 milhões para o tal intercâmbio. Para Liliane, “a hora não é de mandar estudantes para fora. Esse dinheiro deveria ser aplicado na melhoria da nossa educação”, tem dito nos bastidores a herdeira política do ex-governador Roriz.

Fora de vista

 

Messias de Souza (PCdo B), administrador de Brasília, quer dar uma renovada na imagem da cidade visando,em primeiro plano, a Copa do Mundo. Em um dos projetos, está tratando com outros órgãos do GDF para criar um sistema de colocação dos containers de lixo - que enfeiam, emporcalham e espantam os moradores - em áreas subterrâneas, onde não seriam vistos nem prejudicariam o trânsito, ocupando vagas de estacionamento.

Internação domiciliar

Chico Leite cobra execução do orçamento / Foto: Reprodução

O deputado distrital Chico Leite (PT) fez um levantamento sobre o programa de Internação Domiciliar da Secretaria de Saúde do DF. A pesquisa mostra que em 2010 o valor autorizado para a área fora de R$ 1,9 milhão. Destes, quase R$ 1,5 milhão foi aplicado. No ano seguinte, o valor era o mesmo, no entanto, apenas R$ 508 mil foram, de fato, utilizados. Em 2012 foram destinados R$ 6 milhões, mas só R$ 2 milhões foram empenhados. Para 2013, estão previstos R$ 14 milhões e, até hoje, apenas R$ 1 milhão foi utilizado. “Esses dados preocupam porque não demonstram que o GDF está empenhado em utilizar todo esse valor até dezembro. Vamos lutar para mudar esse quadro com urgência”, enfatiza Chico Leite. A Internação Domiciliar é realizada por uma equipe multiprofissional específica para esse fim, com ações de promoção à saúde e prestação de assistência a pessoas com quadros clínicos mais graves, porém estáveis.

Recado recorrente

 

Uma fonte nos revelou que o Buriti deu um recado ao deputado Chico Vigilante: que chame para uma conversa o administrador da Rodoviária, seu indicado. Conforme revelamos há alguns meses, o administrador estaria negligente quanto ao funcionamento das escadas rolantes da estação, uma das jóias da administração Agnello. Elas param nos horários de pico enquanto os fiscais ficam batendo papo. Além do problema ser recorrente, a população está irritada, afinal de contas as novas escadas custaram cerca de R$ 10 milhões!