Ciência da Política

Balanço Legislativo

Foto: Reprodução

Fique por dentro das principais leis nacionais aprovadas pela Câmara dos Deputados no primeiro semestre de 2013.

 

O acompanhamento da atividade legislativa é a melhor forma de participação popular para aprimorar a democracia. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 149 propostas legislativas no primeiro semestre de 2013, 83 em Plenário e 66 com tramitação conclusiva na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Das 83 propostas aprovadas pelo Plenário, foram 26 projetos de lei, 20 medidas provisórias, 17 projetos de decreto legislativo, 14 projetos de resolução, 4 projetos de lei complementar e 2 propostas de emenda à Constituição. Alguns projetos aprovados na principais áreas de interesse social, por tema:

Saúde

 

- presença obrigatória de dentistas em hospitais.

Educação

 

- prazo para professor da educação básica concluir graduação;

- autorização de verbas do Fundeb para pré-escola filantrópica.

Segurança

 

- alterações no Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas;

- programa nacional de combate ao bullying;

- criação de sistema nacional de combate à tortura;

- indenização para policiais que atuam em áreas de fronteira;

Transporte

- transparência no reajuste de tarifas;

- desoneração do transporte público;

Política

 

- restrição a novos partidos;

- fim do 14º e 15º Salário dos parlamentares;

- novas regras para a criação de municípios.

Justiça

 

- prioridade para processos penais relativos a crimes de corrupção;

- diminuição da possibilidade de recursos na Justiça do Trabalho;

- criação de mais quatro tribunais regionais federais (TRFs).

Economia

 

- MP dos Portos;

- refinanciamento de dívidas de estados e municípios;

- nova tributação do trabalhador pela participação nos lucros;

- novas regras para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE);

- desoneração da cesta básica;

- novas regras para redução da conta de luz;

Social

 

- Estatuto da Juventude;

- ampliação dos direitos da mãe em caso de registro do filho;

- auxílio a atingidos pela seca;

- novas regras para aposentadoria de pessoa com deficiência;

- Multa adicional do FGTS.                     

Fonte: Agência Câmara

Os políticos e o Papa

Foto: Roberto Stuckert

Os políticos estão preocupados com a visita do Papa Francisco para a Jornada Mundial da Juventude. Temem que grandes protestos possam tirar o brilho da visita do pontífice. Depois que o jornal espanhol El País divulgou a preocupação das autoridades brasileiras com a chegada de Francisco, tentando evitar a ida do Papa a recepção que o governador e o prefeito do Rio, Sérgio Cabral e Eduardo Paes, oferecerão para ele no Palácio da Guanabara, ao custo R$ 1 milhão aos cofres públicos, a agenda foi mantida. A inteligência do governo classificou como “muito alto” o risco que a presença dos três (Dilma, Cabral e Paes), gere grandes e violentes protestos.  Realmente, no clima que o Rio está a escalação desse time é de alto risco, para a população, não ao Papa!

Proibido pescar da ponte!

Foto: Reprodução/Montagem

O vice-presidente da CLDF, deputado Agaciel Maia (PTC), protocolou Projeto de Lei para proibir a pesca de cima de pontes sobre lagos e represas no DF. Para ele, a pesca de cima de pontes propicia grande risco aos pescadores embarcados e para os praticantes de esportes aquáticos, uma vez que as linhas utilizadas podem causar graves acidentes, por ficarem invisíveis aos que estão transitando por baixo das pontes. Os ferimentos podem ser tão graves como os que vitimam pedestres, ciclistas e motociclistas atingidos pelas linhas de “cerol” utilizadas para empinar pipas.

Medalha Santos Dumont

Foto: Thiago Miranda

O Administrador de Brasília, Messias de Souza (PCdoB), recebeu na sexta-feira (19), a “Medalha Santos Dumont”, da Aeronáutica, que distingue as personalidades mais destacadas nas áreas da política, economia e social. Além de Messias foram agraciados, ainda, os governadores de Goiás, Tocantins e Mato Grosso e membros do executivo do DF.

Juiz do TJDFT lança livro

O juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), James Eduardo Oliveira, lança seu livro: “Posse e Interditos Possessórios” na quarta-feira (24), no restaurante Carpe Diem (104 Sul). O magistrado recebe amigos e familiares para uma noite de autógrafos. A publicação foi produzida para ajudar os concursandos a garantirem uma vaga no funcionalismo público, abordando um histórico sobre os interditos possessórios, aliando com a atualidade as ações judiciais que o possuidor deve utilizar quando se sentir ameaçado ou ofendido no exercício de seu direito. Esta é a quarta obra do magistrado.

Pensando bem...

 

No momento em que o MERCOSUL discute a volta do Paraguai para o grupo, após a “retirada” do ex-presidente Fernando Lugo do Poder no país vizinho, nós brasileiros discutimos qual a importância do Paraguai para nossa economia. Bem, nós temos o que pensar: somos o terceiro maior importador do Paraguai, comprando 16,2% dos seus produtos. Quanto as vendas, somos o primeiro parceiro paraguaio, responsáveis por nada menos que 34,1% das importações do vizinho. Com a balança comercial em baixa, não podemos desprezar nenhum parceiro potencial!