Ciência da Política

A Esplanada alugada

Foto: Reprodução

Levantamento feito pelo site Congresso em Foco revela que apenas quatro Ministérios gastaram R$ 26 milhões em aluguéis somente em 2012. Com o inchaço da Esplanada, atualmente com 39 pastas, o jeito é pagar aluguéis milionários para acomodar todo mundo. Acontece que os contratos são feitos sem licitação e os prédios escolhidos ficam em áreas nobres. Somente os Ministérios da Pesca, das Cidades, da Integração Nacional e a Secretaria da Aviação Civil, que possui status de Ministério, foram os responsáveis pelo custo de R$ 26 milhões em 2012. O prédio da Integração Nacional na Asa Norte custa R$ 752 mil mensais aos cofres públicos.  Procurados, todos dizem que não há recursos para aquisição dos edifícios que, nas contas deles, sai mais barato o aluguel. Só falta a presidente Dilma anunciar a construção do “Planaltinga” para acomodar sua grandiosa tropa ministerial!

Assim, não dá!

O projeto de lei de diretrizes orçamentárias de 2014 (PLDO) deveria ter sido aprovado pelo Congresso Nacional até o dia 17 de julho, conforme determina a Constituição. Além de não ter sido apreciado por falta de acordo entre os partidos, sequer o relatório preliminar foi analisado, fato importante para que as emendas dos parlamentares possam ser apresentadas e, só então, o relatório final seria colocado em votação na Comissão Mista de Orçamento e depois no Plenário de ambas as Casas, Senado e Câmara. Com o recesso branco, as emendas ao PLDO só terão 3 dias para serem apresentadas, ao invés de 10 dias, como acontece normalmente. Tudo isso para que as diretrizes possam ser aprovadas antes da chegada do próprio Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que chega ao Congresso em 31 de agosto, também por força constitucional. Assim não dá, assim não pode!!!

Aproveita o Papa!

Foto: EBC

Esse foi o conselho quase impositivo do marqueteiro da presidente Dilma Rousseff, João Santana, para orientá-la em seu discurso de boas-vindas ao Papa Francisco. Dilma falou por mais de meia hora, quebrando o protocolo. O próprio Papa falou por 5 minutos. Seguindo as orientações de Santana, a presidente aproveitou para dar aulas de justiça social e desigualdade, além de criticar a política econômica da austeridade e dizer que o Brasil só conhece políticas sociais nos últimos 10 anos e, enfim, afirmar que as manifestações das Ruas é um ‘produto’ desses dez anos. Os presentes, que a aplaudiriam por qualquer coisa que falasse, não puderam deixar de reparar nos sorrisos forçados de Dilma, que “virava e mexia”, recebia orientações de Santana para voltar a sorrir. Caso continue se portando como candidata, a presidente terá dificuldades de gestão, assumindo o risco de não ser reeleita, tanto pela população, quanto pelo próprio PT.

Couvert Senhor?

Foto: CLDF

Desde fevereiro, bares e restaurantes de Brasília são obrigados a cumprir a Lei distrital 5.025/13, que regulamenta a oferta de entradas ou aperitivos conhecidos como “couvert”. A iniciativa é do distrital Chico Leite (PT), que classifica como constrangimento a situação de quem fica indeciso por não saber o valor da tradicional “entradinha” que costuma abrir as refeições. Pela lei, a porção deve ser individualizada e o valor da tal entradinha deve ser especificado claramente ao cliente, sendo proibido o oferecimento dos aperitivos sem solicitação prévia. Agora ninguém pode dizer que comprou gato por lebre!

Politeia de aprendizado

A Câmara dos Deputados recebe, até sexta-feira (26), o Projeto Politeia, que simula o funcionamento do Legislativo com a participação de alunos universitários. O projeto é promovido pelo Instituto de Ciência Política (Ipol) da Universidade de Brasília (UnB), levando os estudantes para discutir e votar projetos de lei, elaborados por eles próprios, nas comissões e no Plenário da Casa. Serão 134 estudantes que farão às vezes de deputados, contando até com a participação da população através do portal e-democracia, hospedado no site da Câmara. Através da familiarização com a dinâmica do Legislativo, o Politeia busca contribuir para a conscientização política do jovem e, dessa forma, estimular a sua participação no processo democrático. No final, os estudantes terão um curso de processo legislativo, com ênfase em técnica legislativa, promovido pelo Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), da Câmara. Quem dera os parlamentares tivessem o mesmo preparo antes de tomarem posse de seus mandatos!

Impondo os gastos

Em plena época de redução de despesas e aumento dos gastos públicos, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisa a proposta do orçamento impositivo, está pronta para votar a matéria no dia 6 de agosto, após a volta do recesso branco. O texto, do relator deputado Edio Lopes (PMDB-RR), torna obrigatória a execução de emendas individuais de parlamentares que modificam o Orçamento da União, desde que estejam ligadas a programas prioritários previamente definidos pelo governo e se limitem ao valor total das emendas (1% da receita corrente líquida de cada programa).

São três fases de controle da execução: por parte da sociedade, do parlamentar e do Tribunal de Contas da União (TCU), que terá de emitir relatório em separado sobre as emendas impositivas. Claro que o governo é contra e que também não há consenso para a votação, afinal, seria uma tremenda bobagem obrigar a execução de qualquer parte do Orçamento, uma vez que podem ocorrer fatalidades, redução de arrecadação e etc, que não podem se tornar estáticas.