Aperfeiçoando a transparência
A Câmara dos Deputados está bem posicionada no quesito transparência.
Desde que a lei de acesso à informação passou a vigorar (maio 2012), a
Casa recebeu cerca de 28 mil pedidos de informação. Deste total, quase
99% foi respondido, em tempo médio de 3 dias. Lidera os pedidos de
tramitação de projetos e sobre informações como reembolso médico de
deputados e remuneração de servidores. Os pedidos mais complexos, como
as notas fiscais apresentadas pelos parlamentares no uso da Cota
Parlamentar, ficam em terceiro lugar nas solicitações.
Para aperfeiçoar a transparência, a Câmara se prepara para, no segundo
semestre, divulgar as despesas das cotas parlamentares, com imagem das
notas fiscais encaminhadas pelos deputados. Para isso, há orientação aos
gabinetes para colocar tarja em informações pessoais nas notas fiscais,
como endereço completo de residência ou telefone particular do
deputado, evitando maiores constrangimentos. Atualmente, as solicitações
são atendidas demanda por demanda, enviando as notas fiscais a quem as
solicita.
Exemplo para a Câmara Legislativa
O esforço da Câmara dos Deputados serve de exemplo e inspiração à
Câmara Legislativa do DF. Todo mês publicamos aqui a nota: “Campeões em
Economia”, que visa parabenizar os parlamentares que gastaram menos de
50% do valor máximo de reembolso com a verba de gabinete. Todo mês há
diversos deputados que não apresentam os demonstrativos de utilização da
verba, numa verdadeira falta de respeito aos contribuintes.
Mída alternativa
Foto: CLDF
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 51/2013, de autoria da deputada
Luzia de Paula (PEN) (foto), que destina 10% de todo o orçamento para
publicidade do Executivo e do Legislativo distrital exclusivamente para
as mídias alternativas ou comunitárias, promete gerar polêmica nas
próximas semanas. Apesar de muito elogiada pelos distritais durante a
reunião da Comissão de Constituição e Justiça, na terça-feira (14),
alguns setores preparam contra-ataque para tentar barrar a iniciativa
ainda na CLDF. A chama mídia alternativa inclui blogs e páginas na
internet independentes de veículos de comunicação, que atualmente pouco
recebem publicidades governamentais.
Metas e prioridades da LDO de 2014
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 já foi
distribuído à relatoria do deputado Roney Nemer (PMDB), presidente da
Comissão de Economia e Finanças da CLDF. O projeto foi encaminhado pelo
governador Agnelo Queiroz na última quinta-feira (16) e prevê as metas e
prioridades que devem constar do orçamento do DF para 2014. Entre as
metas estão a expansão do metrô até o Setor Comercial Norte e mais
alguns trechos em Ceilândia e Samambaia, além da construção do Túnel de
Taguatinga e de um estacionamento subterrâneo no Centro de Convenções.
Por dentro do regimento
O Senado Federal está analisando projeto de resolução para alterar seu
Regimento Interno. O texto em discussão na CCJ é do senador Lobão Filho
(PMDB-MA) e altera consideravelmente o processo de tramitação dos
projetos na Casa, ampliando o caráter terminativo de algumas votações e
tornando mais célere o andamento de projetos em regime de urgência. A
limitação de realização de sessões especiais de homenagem também está
prevista, assim como a formalização do Colégio de Líderes e a
instituição de procedimentos eletrônicos para a tramitação dos projetos.
O Regimento do Senado é de 1970 e, atualmente, já sofre desvios para
enquadrar o funcionamento da Casa à norma.
Telefonia móvel
Foto: Reprodução
A Comissão de Defesa do Consumidor da CLDF realizou ontem (20)
audiência pública para debater os problemas da telefonia móvel no DF.
Participaram da audiência representantes das empresas Oi, Claro, Vivo e
Tim e da Anatel. “Hoje temos um serviço que deixa muito a desejar. As
pessoas estão sendo maltratadas, por isso queremos saber quais são os
planos de melhorias para o setor”, colocou o presidente da CDC, deputado
Chico Vigilante (PT), autor da iniciativa. Washington Mesquita
questionou o valor das tarifas cobradas.
No ritmo dos investimentos, não do crescimento
O argumento das empresas para os péssimos serviços prestados é de que a
melhoria do sistema avança de acordo com os investimentos realizados,
que dizem ser altos, mas que não acompanha o ritmo do crescimento. Por
isso, as empresas não apresentaram soluções de melhoria a curto prazo
para os serviços. As empresas ainda questionam a falta de normas claras e
a burocracia para a instalação de antenas. Já que a qualidade não
acompanha o crescimento, bastava o reembolso ao consumidor da diferença
entre os valores pagos pelo serviço ofertado e o prestado, que já seria
um grande avanço na defesa do consumidor.
Vem aí o ''pipódromo''
Foto: Reprodução
Mas o que vem a ser um “Pipódromo”? A resposta é muito simples: um
local para soltar pipas ou “papagaios” como também é conhecida a
diversão “área” da molecada. O distrital Washington Mesquita (PSD)
apresentou projeto para que o GDF crie espaços destinados à prática de
lazer infantil com segurança e orientação sobre os perigos do uso do
cerol, substância cortante passada nas linhas. O governo teria que
destinar os espaços e promover, durante trinta dias, campanhas
educativas para orientar as crianças a soltarem pipas somente nestes
locais. O parlamentar argumenta que a brincadeira é saudável, mas gera
riscos quando não orientada.
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