Ciência da Política

Marcando ponto

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O senador, e presidenciável, Aécio Neves (PSDB) publicou, ontem (8), artigo na Folha de São Paulo criticando a concentração de poderes no Governo Federal e hipotecando apoio aos municípios que vêm apresentando dificuldades em honrar compromissos com a parte de recursos que lhe cabe. O ponto mais forte é a crítica a desaceleração de investimentos na área da saúde, que, segundo Aécio, cairam 25% desde 2000, quando o Governo Federal assumia 48% do custeio da área. Hoje, a responsabilidade é de somente 36%, ficando os 64% do custo restante na conta dos municípios. Aécio mostrou o tom de sua campanha, marcando pontos com os novos prefeitos, que terão papel essencial na corrida presidencial do ano que vem.

 

Faixa adicional

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) começou a testar ontem (8) a adoção de uma faixa adicional na subida do Colorado. A medida, em estudo, pretende diminuir o congestionamento na saída norte. No horário entre 17hs e 19h30, uma das pistas terá o sentido invertido, ficando duas faixas para os motoristas que vem de Sobradinho em direção ao Plano Piloto e quatro faixas para aqueles que vão do centro para a região norte. A medida tem tudo pra dar certo, a exemplo do que é feito na estrutural. A população, que costuma ficar parada no engarrafamento, é que ficará muito feliz com a iniciativa.

A reforma da “FACHADA”

A expressão “reforma da fachada” é utilizada para conceituar as maquiagens feitas em fachadas de lojas e demais comércios, escondendo os reais problemas. Agora, a expressão pode ser utilizada para conceituar a Reforma Política, que está na pauta de hoje da Câmara dos Deputados. Já são 15 anos de debate da mesma, que será votada sem o consenso dos partidos políticos. Para o relator, Henrique Fontana (PT-RS), seu parecer foi moderado, em uma tentativa de buscar o entendimento.

A VOTAÇÃO FATIADA da matéria, por assunto, prejudica as mudanças necessárias. Tanto o financiamento exclusivamente público quanto o fim das coligações temporárias fortalecem os partidos. A lista flexível é uma nova forma de buscar conciliar a força do candidato com o partido, sendo um mecanismo novo. O cientista político Jairo Nicolau, do IUPERJ, que assessorou o relatório, defende a lista flexível como um destino aos votos de legenda, hoje perdidos, sendo distribuídos na coligação. Já no tocante as federações partidárias, ele acredita que o fim das coligações é bem-vindo, mas não se justifica um casamento de quatro anos entre as legendas.

As mudanças

São cinco os pontos a serem votados na Reforma da Fachada:

• Financiamento público exclusivo de campanha
• Fim das coligações para eleições proporcionais, porém permitindo que os partidos façam federações partidárias que durariam, no mínimo, quatro anos
• Coincidência das eleições (municipais, estaduais e federais)
• Ampliação da participação da sociedade na apresentação de projetos de iniciativa popular, inclusive por meio da internet. Pela medida, 500 mil assinaturas garantiriam a apresentação de um projeto de lei; e 1,5 milhão, de proposta de emenda à Constituição (PEC)
• Nova opção de lista flexível, em que o eleitor continuaria votando no deputado ou no partido, mas só o voto na legenda é que reforçaria a lista apresentada pelo partido

Rumo ao governo de Goiás

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, visitou ontem a cidade de Valparaíso (GO), no entorno do DF, junto ao presidente do PT-DF, deputado Roberto Policarpo e o presidente do PT-GO, Valdi Bezerra. A agenda contou com um encontro com a prefeita Professora Lucimar (PT) e, depois, com uma ampla reunião com militantes do partido na região. Uma fonte revelou à Coluna que o interesse do partido no entorno é viabilizar a candidatura petista ao governo do Estado de Goiás em 2014. Além disso, tem o interesse continuo do DF no atendimento das demandas do entorno, como forma de aliviar a carga de serviços públicos em Brasília.

Angariando apoio

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A vice-presidente da Câmara Municipal de Cidade Ocidental, Kedma Karen (PT), esteve presente no encontro, levando militantes para o evento. Com tantos problemas em sua cidade, ela angaria apoio de seus colegas vereadores para não aprovação de projeto de lei da prefeita da cidade, Giselle Araújo (PTB), que prevê a concessão de gratificação de representação aos cargo comissionados do município que ocupem cargos de chefia. O problema é que o projeto acaba com a tabela das gratificações, deixando o valor em aberto para que a própria prefeita regule o valor da gratificação de cada servidor, acabando com a isonomia entre os mesmos. Assim, tem servidor que poderia ter a gratificação na casa de 100% do salário, numa dobradinha onerosa à população da ocidental.

Passe livre  Pró-Esporte

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A deputada distrital Arlete Sampaio (PT), líder do governo na CLDF, encaminhou, ontem (8), indicação ao governador Agnelo Queiroz (PT) para ampliar o passe livre estudantil aos estudantes que participem de atividades nos Centros Olímpicos do DF. Para a parlamentar, a prática de atividades esportivas é dever do Estado, que cumpre seu papel com a atividade dos Centros. Contudo, os estudantes não possuem condições financeiras para arcar com os custos do transporte até os Centros. Ela cita o caso de São Sebastião, onde o Centro Olímpico possui vagas para diversas modalidades esportivas, não sendo totalmente preenchidas devido ao problema de locomoção.

As tangentes mensaleiras

O ministro decano, ou seja, mais antigo do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Melo, foi o último a concluir a revisão de seu voto na Ação penal 470, o Mensalão. O acórdão com o resumo dos votos de cada ministro deverá ser conhecido na quinta-feira (4), quando inicia o prazo de 5 dias para recorrer da sentença. Com isso, os réus devem entrar com embargos à decisão da Corte.

UM DOS ARGUMENTOS que serão utilizados para impedir que o presidente do STF e relator do Mensalão, Joaquim Barbosa, seja também o relator dos embargos é o de que o ministro estaria sendo omisso a pedidos feitos pela defesa dos condenados. Diversos pedidos de aumento do prazo para recursos foram negados por Barbosa. Agora, um pedido de urgência feito por José Dirceu não teria sido analisado pelo presidente. Estes fatos reforçam o pedido dos mensaleiros para que fosse designado um novo relator, que, segundo afirmam, deveria ser sorteado a cada fase do processo. Assim, o relator devia ser o novo ministro a ser indicado pela presidente Dilma, atrasando o processo até que ela decida nomear o sucessor de Carlos Ayres Brito, aposentado em novembro.