É primeiro de abril
Publicado em 1º de abril, no diário da CLDF, o demonstrativo de uso da
verba indenizatória pelos deputados distritais no mês de fevereiro de
2013 parece realmente uma mentira, uma piada digna do dia de ontem. O
relatório, fechado dia 20/3, conforme destaca o demonstrativo, traz, com
zero de despesas, o nome de treze parlamentares, razão: não
apresentaram os comprovantes de gastos efetuados no período até o
fechamento do demonstrativo. Das duas, uma: os deputados não se importam
com a publicidade do demonstrativo ou a Casa não se importa em cobrar a
pontualidade dos mesmos. De qualquer forma, importante é que era o dia
da mentira, ou seja, ainda pode ser republicado!
Campeões em economia
Como temos feito desde o novo formato da Coluna, publicaremos todo mês
os nomes dos parlamentares que tenham utilizado até 50% do valor total
(R$ 20.042,35) de reembolso com a verba indenizatória, que cobre gastos
com aluguel de imóveis e veículos, máquina e equipamentos, materiais,
combustível e lubrificantes, assessoria e consultoria jurídica ou
especializada e divulgação da atividade parlamentar. Em fevereiro,
apenas dois parlamentares ganharão nosso título de campeões em economia:
Chico Leite (PT) e Liliane Roriz (PSD), que gastaram R$ 8.012,99 e R$
9.744,29, respectivamente. Quem sabe possamos publicar outros nomes com a
entrega dos gastos pelos parlamentares que ainda não o fizeram.
Pós-operatório
Foto: Reprodução
A deputada distrital Luzia de Paula (PEN) teve licença saúde de 30 dias
publicada ontem, no diário da CLDF. Sua assessoria informou que ela se
recupera de uma cirurgia e que pretende retornar à Casa antes do prazo
médico, porém, não informou a causa da operação. Até o retorno da
parlamentar, a CLDF estará com 23 membros, pois o Regimento Interno só
prevê a convocação de suplente após 120 dias de licença saúde.
Ainda bem
Pensando bem, chegamos à conclusão de que foi muito bom que o acórdão
do Mensalão não foi publicado ontem (1º), prazo final estabelecido no
Regimento do STF – 60 dias. Mesmo que a falta do mesmo gere ainda mais
atraso no cumprimento das penas pelos “companheiros”, tudo não passaria
de uma grande mentira, instituída no seu próprio dia, que passaria a ter
um subtítulo: Dia da Mentira, o Mensalão. Era capaz de se tornar até
argumento de defesa dos condenados, que alegariam que tudo não passou de
uma pegadinha!
Agentes comunitários
A Emenda à Lei Orgânica de nº 63 foi publicada ontem (1º). Trata da
contratação por processo seletivo para agentes comunitários e de combate
às endemias no DF. A emenda é de autoria do deputado Dr. Michel (PEN),
e prevê a dispensa do concurso para os profissionais que exerciam a
atividade na data retroativa a 14/2/2006, desde que tenham passado por
processo de seleção pública.
Onze mil multas
Representantes do comércio estão preocupados com o Programa Nota Legal.
A razão é que sobra para o setor a conta da falta de efetivação dos
créditos a que o contribuinte tem direito. Este ano, estão sendo
aplicadas 180 mil multas a cerca de 11 mil empresas, a maioria por
problema na identificação correta do contribuinte e preenchimento do
livro fiscal eletrônico.
Os culpados são eles
Na verdade, o problema é bem maior. Os comerciantes devem informar os
dados e recolher os impostos para que os créditos sejam gerados. Caso o
comerciante atrase o recolhimento das guias, os dados não são informados
e o benefício não chegará ao consumidor. A queixa é que nem sempre é
possível pagar os impostos todos em dia. Assim, o governo deveria arcar
com o ônus até o recolhimento pelos comerciantes, assegurando o
benefício ao consumidor. Dessa forma, o comércio não ficaria com a fama
de estelionatário com seus clientes e o governo aumentaria a
fiscalização tributária.
Micro e Pequena Empresa
Foto: Reprodução
O Diário Oficial da União trouxe ontem (1º) a criação da Secretaria da
Micro e Pequena Empresa, que terá status de Ministério. Sua atribuição
será ajudar na formulação e implementação das políticas públicas do
segmento. Com 68 cargos, a pasta será o 39º ministério. O
vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos (PSD) (foto) é o
nome mais cotado para assumir a missão, apesar de o partido afirmar que
ele não o representará, sendo escolha pessoal da presidente Dilma. O
problema é a acumulação dos cargos de ministro e vice-governador, que,
convenhamos, não é muito saudável.
Experiência de sobra
A bagagem acumulada de Afif conta pontos, assim como a experiência do
ex-senador e atual presidente da Federação do Comércio do DF, Adelmir
Santana (foto), que, apesar de afirmar que não foi sondado para o cargo,
está na lista de políticos como um bom nome para a nova pasta. Relator
por três anos consecutivos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa no
Senado e presidente dos conselhos federal e local do Sebrae, Adelmir vê
três grandes razões para a criação da Secretaria:
Percentual de empresas: em primeiro lugar, a
representatividade percentual das MPEs em relação às demais empresas.
Cerca de 99% dos cerca de 6 milhões de empreendimentos formais são
gerados pelos micro e pequenos empresários.
Mais empregos gerados: o maior trunfo é o número de
empregos gerados, em que 60% dos 94 milhões de empregos formais advêm
das MPEs. Mesmo não sendo responsáveis pela maior quantidade de
negócios, detêm 20% do Produto Interno Bruto (PIB).
Implementação: por fim, Adelmir Santana avalia que a
reforma tributária instituída pela Lei Geral, o Simples Nacional, falta
avançar em sua implementação em alguns Estados e, principalmente, nos
municípios, fundamentalmente no tocante às compras governamentais.
Acredita que o novo ministro deva fortalecer as políticas públicas
voltadas ao segmento e seguir na consolidação dos avanços da Lei Geral,
sendo esta a principal missão da nova Secretaria.
Foto: Roberval Eduão
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