Criando R.A’s
Foto: Roberval Eduão
Hoje está na pauta da comissão de Constituição e Justiça da CLDF o PL
nº786/2012, do deputado Cláudio Abrantes, que estabelece critérios para a
criação de Regiões Administrativas no DF. Pelo texto original, uma nova
R.A só poderia ser criada mediante aprovação em Audiência Pública, pela
maioria dos presentes, desde que haja existência de imóvel para abrigar
a futura Administração, bem como previsão orçamentária para instalação
dos serviços de: Saúde, Educação e Segurança. O texto em votação é de um
substitutivo do deputado Evandro Garla (PRB), que acrescenta a
necessidade de população mínima de 20 mil habitantes, realização de
estudo técnico para desmembramento e delimitação da nova região,
viabilidade econômica, aprovação no conselho de planejamento urbano e
aprovação via projeto de lei. É chegada hora de pensar realmente em
estabelecer critérios para criação de novas R.A’s, até então
determinadas por simples canetada do governador!
Herança carregada
A Venezuela elegeu no domingo (14) seu novo presidente, Nicolas Maduro, com com 50.66% dos votos, contra 49,07% de Henrique Capriles, numa diferença de apenas 235 mil votos. O resultado mostra a força com que Capriles conseguiu reverter o quadro da disputa, em outubro, contra o falecido caudilho populista Húgo Chávez, quando a diferença foi de pouco mais de 10 pontos (54,42%, contra 44,97%). Isso o coloca de forma capilarizada na oposição, pois seus votos foram dispersos pelo território venezuelano. Sem a simpatia de Chávez, Maduro terá de encarar uma verdadeira herança carregada, pra não dizer maldita, pois sem ela também não se elegeria.
O país continua com déficit na produção alimentar, importa até ovo de galinha, além de uma inflação de mais de 30% ao ano, sem contar os abismos sociais. O oponente contestou o resultado, assim como parte da comunidade internacional. Também, pudera, a divisão entre Estado e candidato passou longe do pleito, mas deve ser respeitado. O PT assinou nota de apoio e reconhecimento a eleição de Maduro, mas não espera que o sucessor pague a conta de Chávez no calote da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, onde a conta fica menos para os brasileiros!
Desoneração de Medicamentos
O diretor farmacêutico da Farmacotécnica, Rogério Tokarski, estará presente no Café da Manhã do Lançamento da Frente Parlamentar para Desoneração dos Medicamentos, que acontece amanhã (17), na Câmara dos Deputados, promovido pela Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFARMA). O encontro visa minimizar os tributos impostos nos medicamentos no Brasil. Tokarski acredita que é incompatível com a política de saúde do país e com os pacientes brasileiros a elevada carga tributária que incide sobre os medicamentos – atualmente em torno de 33,9%. “Temos também impostos que incidem nas matérias primas e materiais de embalagens que compõem os medicamentos. Precisamos rever essa tributação com urgência para que seja mais acessível e condizente com a maioria da população”, conta. A conscientização dos parlamentares é fundamental, afinal, sabemos o destino de projetos que geram custos a Fazenda nacional: a gaveta!
Deixa na rua
Foto: Antonio/ABr
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT), definiu sua posição
quanto ao aumento de cinco para oito anos de reclusão a pena mínima para
traficantes: é contra! Acha que a medida vai sobrecarregar ainda mais o
sistema penitenciário. O autor do projeto, deputado Osmar Terra
(PMDB-RS), denunciou ainda que alas do Ministério travam o Programa de
combate ao Crack. O ministro precisava conhecer o chamado buraco do
rato, no Setor Comercial Sul, ali ele iria ver o que um traficante faz
com os pobres usuários, bem pertinho do seu gabinete, e talvez mudaria
de ideia e resolvesse se prender no lugar dos traficantes!
3 perguntas
Dr. Michel (PEN)
Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Ética e Decoro Parlamentar da CLDF
Foto: Roberval Eduão
O Sr. se elegeu pelo PSL e migrou recente para o PEN. Como fica
sua vinculação partidária para a disputa eleitoral de 2014? Sai
novamente a distrital?
Continuarei no PEN e quero ser novamente candidato a deputado
distrital. Estou deputado num primeiro mandato, preciso me consolidar
como tal e ganhar mais experiência para pensar em seguir outros
caminhos. Não tenho temor que o partido não consiga reeleger seus quatro
parlamentares. Temos que trabalhar muito e dar condições para que a
população possa escolher quem quer como representante. Acho que o
coeficiente eleitoral é injusto, pois o povo escolhe um e acaba elegendo
outro, no caso das coligações. No mais, quero reafirmar meu trabalho e
as qualidades que me fizeram deputado.
Como presidente da comissão de Direitos Humanos, como vê a recente polêmica relativa ao pastor Marco Feliciano na mesma comissão na Câmara dos Deputados? Isso pode ter alguma implicação na CLDF? Como será sua condução?
Recebi a missão de presidir a comissão de Direitos Humanos com tranquilidade, tendo o grande desafio de quebrar os paradigmas existentes quanto ao que se chama de Direito Humanos. Hoje a defesa destes direitos está distorcida, capenga. Por exemplo: bandido tem que ser preso sem nenhuma regalia, pois oprime os direitos da maioria que vive em harmonia social. Quanto a polêmica do Feliciano, pouco posso dizer, não o conheço. Tenho um contraponto à posição dele: não sou homofóbico e nem racista, até porque minha cor diz tudo. Não vejo a possibilidade desta polêmica ser transferida para CLDF, até porque quero fazer a defesa das minorias, quando estas forem oprimidas, assim como defenderei as maiorias quando elas forem também oprimidas por uma minoria, como no caso da bandidagem, que tem que estar na cadeia.
Quanto ao caso do deputado Raad, como delegado, como vê a questão do sobrestamento até que a justiça decida? Isso prejudica a apuração dos fatos? E quanto ao relator do processo e a votação da abertura do mesmo, qual o prazo?
Até agora tenho visto uma tempestade num copa d’água. O caso foi remetido à comissão de Ética e Decoro Parlamentar pelo corregedor, que apenas analisa e opina sobre o caso, para que o deputado possa se defender amplamente, em cima do contraditório. Não estamos aqui para cassar qualquer deputado que teve seu mandato conferido pelo povo ou mesmo ultrajar quem quer que seja. Se o parlamentar não deve nada, não tem a temer. Essa é a oportunidade para que ele apresente uma ampla defesa. Agora, se ele quebrou seu compromisso com o povo, aí nossa missão é votar e encaminhar para o Plenário. Devo convocar uma sessão extraordinária da comissão amanhã (17), onde eu e os demais membros votaremos o parecer do corregedor. Caso acatado, faremos um sorteio em seguida para ver quem será o relator. Este, notificará o deputado que terá 30 dias para apresentar defesa. Depois, o relator tem mais 30 dias para apresentar parecer, prorrogáveis por mais 30 dias, se for necessário, para só então, decidir pelo encaminhamento ou não do pedido de cassação ao Plenário.
Como presidente da comissão de Direitos Humanos, como vê a recente polêmica relativa ao pastor Marco Feliciano na mesma comissão na Câmara dos Deputados? Isso pode ter alguma implicação na CLDF? Como será sua condução?
Recebi a missão de presidir a comissão de Direitos Humanos com tranquilidade, tendo o grande desafio de quebrar os paradigmas existentes quanto ao que se chama de Direito Humanos. Hoje a defesa destes direitos está distorcida, capenga. Por exemplo: bandido tem que ser preso sem nenhuma regalia, pois oprime os direitos da maioria que vive em harmonia social. Quanto a polêmica do Feliciano, pouco posso dizer, não o conheço. Tenho um contraponto à posição dele: não sou homofóbico e nem racista, até porque minha cor diz tudo. Não vejo a possibilidade desta polêmica ser transferida para CLDF, até porque quero fazer a defesa das minorias, quando estas forem oprimidas, assim como defenderei as maiorias quando elas forem também oprimidas por uma minoria, como no caso da bandidagem, que tem que estar na cadeia.
Quanto ao caso do deputado Raad, como delegado, como vê a questão do sobrestamento até que a justiça decida? Isso prejudica a apuração dos fatos? E quanto ao relator do processo e a votação da abertura do mesmo, qual o prazo?
Até agora tenho visto uma tempestade num copa d’água. O caso foi remetido à comissão de Ética e Decoro Parlamentar pelo corregedor, que apenas analisa e opina sobre o caso, para que o deputado possa se defender amplamente, em cima do contraditório. Não estamos aqui para cassar qualquer deputado que teve seu mandato conferido pelo povo ou mesmo ultrajar quem quer que seja. Se o parlamentar não deve nada, não tem a temer. Essa é a oportunidade para que ele apresente uma ampla defesa. Agora, se ele quebrou seu compromisso com o povo, aí nossa missão é votar e encaminhar para o Plenário. Devo convocar uma sessão extraordinária da comissão amanhã (17), onde eu e os demais membros votaremos o parecer do corregedor. Caso acatado, faremos um sorteio em seguida para ver quem será o relator. Este, notificará o deputado que terá 30 dias para apresentar defesa. Depois, o relator tem mais 30 dias para apresentar parecer, prorrogáveis por mais 30 dias, se for necessário, para só então, decidir pelo encaminhamento ou não do pedido de cassação ao Plenário.
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