Ciência da Política

 

Defesa antecipada

Foto: Roberval Eduão

O deputado distrital Raad Massouh (PPL) protocolou ontem (12), oito dias antes do prazo final, o documento com sua defesa no processo ético disciplinar que está sendo analisado pela Corregedoria da CLDF. Acusado de fazer uso indevido de emendas parlamentares, ele tinha dez dias úteis para apresentar defesa. O corregedor da Câmara, deputado Patrício (PT), deve analisar os documentos apresentados por Raad e decidir encaminhar ou não o processo à Comissão de Direitos Humanos e Decoro Parlamentar. Na Casa, a expectativa é de que ele não terá vida fácil junto a Patrício. “Tenho consciência do meu trabalho e da minha inocência. Acredito na Justiça”, defende-se Raad Massouh.

Verbas publicitárias

A deputada distrital Luzia de Paula (PEN) apresentou ontem (12) projeto de emenda à Lei Orgânica que obriga os poderes Executivo e Legislativo a definirem dotação orçamentária específica para as despesas com publicidade, além de reservar 10% deste orçamento para a contratação de mídias alternativas ou comunitárias. A parlamentar acredita que com maior transparência e a garantia de que as pequenas mídias sejam também contempladas com recursos públicos, a difusão informativa das notícias por elas veiculadas ficarão mais próximas da comunidade.

Sem gravata

O novo secretário de Agricultura do DF, Lúcio Valadão, esteve ontem no Plenário da CLDF, levado por seu padrinho, deputado Joe Valle (PSB). O secretário não pode permanecer porque estava sem gravata.

Unificação: a solução federativa

Um dos grandes desafetos do pacto federativo é a alíquota diferenciada do ICMS, imposto vinculado aos Estados, que gera a chamada guerra fiscal. Por meio dela, os mais competitivos oferecem alíquotas diferenciadas para atrair empresas. Ontem (12), na véspera da reunião com os 27 governadores, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado ouviu diversos secretários estaduais de fazenda sobre o PRS 1/2013, que unifica em 4% a alíquota do ICMS. Pelo projeto, a unificação será gradual: nas operações realizadas nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Espírito Santo, destinadas às Regiões Sul e Sudeste, as alíquotas seriam fixadas em 11%, em 2014, com redução de um ponto percentual por ano, até chegar a 4% em 2025. Para as realizadas nas regiões Sul e Sudeste, com destino às demais, parte-se de 6% em 2014 para atingir 4%, já em 2016. Após a reunião, ficou acordada a votação da matéria no dia 25/3, isso se o caldo não engrossar com os governadores hoje.

PSC decide manter o pastor da desunião

O Partido Social Cristão decidiu ontem (12) manter a indicação do pastor Marco Feliciano (PSC/SP) para presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Após o partido receber apoio dos líderes partidários em reunião da Mesa Diretora da Casa, o líder do PSC, deputado André Moura (SE), anunciou a decisão unânime da bancada em manter Feliciano. Líderes do PSDB, PMDB, PR, PPS e PCdoB defenderam o direito e a liberdade do PSC indicar o presidente da comissão, independentemente de quem seja. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que não iria interferir na decisão. Muitos  concordaram que a manutenção vai gerar ainda mais conflito, como a manifestação que ocorreu ontem no Congresso. Hoje, a situação deve se repetir durante a 1ª reunião da comissão, às 14h.

Salvar a Petrobras

O PSDB realizou ontem (12) na Câmara dos Deputados o seminário: “Recuperar a Petrobras é nosso desafio”. Os tucanos convidaram políticos e especialistas para debater a perda, em dois anos,  de 47,7% do seu valor de mercado, além de apontar falhas na gestão da estatal e questionar a partilha para exploração do pré-sal. Em folhetos distribuídos no evento, o partido afirma: “Após registrar aumentos médios de 10% na produção de petróleo, entre 1995 e 2002, a Petrobras viu esse índice despencar para 2,4% ao ano, desde que o PT chegou ao poder. Já a dívida líquida da empresa saltou de R$ 26 bilhões para mais de R$ 130, entre 2007 e 2012”. Para o senador Aécio Neves (PSDB-MG), os interesses políticos e eleitoreiros da administração petista à frente da companhia são nocivos ao futuro da empresa.“A Petrobras foi partidarizada, excessivamente, pelo PT. Queremos devolvê-la aos brasileiros. Ela (Petrobras) precisa ser reestatizada”, disse o tucano.

Recursos não faltam

Foto: Roberval Eduão

Problema corriqueiro para quem trabalha no centro da Capital é encontrar com grupos de usuários de drogas que, geralmente, abordam os trabalhadores querendo dinheiro, comida, cigarros e, por vezes, assaltam e roubam para sustentar o vício. Segundo levantamento feito pelo deputado distrital Chico Leite (PT), o Governo do Distrito Federal tem uma verba de mais de 400% em relação ao ano de 2012 para combater a disseminação das drogas. Os recursos, que somam R$ 3,4 milhões, são bem superiores aos  R$ 739 mil disponíveis no ano passado. Deste total, apenas 4% foi utilizado. Os recursos oriundos do Fundo Nacional Antidrogas servem para o desenvolvimento, implementação e execução de ações, programas e atividades de prevenção, tratamento, recuperação, repressão e reinserção social de dependentes de drogas. “Vou fiscalizar e lutar para garantir a utilização integral, universal e com eficiência do orçamento para combate às drogas”, enfatiza o deputado.

Sem engessamento

Foto: José Cruz/ABr

Após uma reunião na Secretaria da Casa Civil do DF, na quarta-feira (6), o arquiteto Carlos Magalhães divulgou nota informando que o secretário Swedenberger Barbosa disse que, para o governo, a manutenção do tombamento, pela Unesco, como Patrimônio Cultural da Humanidade não tem tanta importância e que, se necessário, pediria a retirada da cidade da listagem daquela entidade. Em resposta, o secretário afirma que sua posição é pessoal e foi destorcida. Segundo ele, apenas colocou seu pensamento sobre as exigências do Iphan, que têm sido maiores do que em governos passados. Além disso, Barbosa afirma que, caso a cidade perdesse o título, não teria grandes implicações, desde que houvesse bom governo. Por fim, ele se colocou como defensor da preservação, mas não do engessamento da cidade.

Com tantos problemas enfrentados pela Capital, principalmente no trânsito e no tocante à regularização fundiária, onde a atividade comercial não tem para onde se desenvolver (Plano Piloto), torna-se impossível pensar em uma cidade estática, engessada, que não pode ser modificada em nada. O reconhecimento da Unesco é importante, mas a sensibilidade ao futuro é primordial. Parabéns ao secretário pela coragem em tocar na ferida. É preciso ser racional e defender, em primeiro lugar, a segurança e a harmonia do convívio social.