segunda-feira, 26 de março de 2012

Senado cria Comissão Especial para propor mudanças no Pacto Federativo brasileiro

Da Agência Senado, comentário meu:

A Mesa Diretora do Senado Federal decidiu criar uma comissão especial de notáveis que apresentará propostas para um novo pacto federativo, com mudanças na relação entre estados, municípios e a União.

A comissão será instalada no dia 12 de abril e terá 60 dias para concluir os trabalhos, sendo presidida pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim.

Segundo Jobim, a comissão deverá examinar as questões federativas na sua amplitude, como mecanismo de assessoria ao próprio Senado. Não á algo que vai cair do céu como se um grupo de juristas ou de técnicos chegasse aqui para dizer o que o Senado deve fazer. Não é isso. Vamos examinar temas e controvérsias em relação à federação e fazer propostas que sejam negociadas com os parlamentares, informou.

O jurista disse ainda que a comissão poderá contribuir com discussões em curso no Congresso, como a uniformização da cobrança de ICMS para operações interestaduais de bens importados ou a distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

– São temas que têm uma dinâmica própria e já estão dentro do processo legislativo. A comissão não pretende interferir nessa dinâmica, mas poderá colaborar – explicou.

Meu Comentário:

O equilíbrio entre os entes federados é essencial para que o pacto federativo seja mantido e haja consistência. Hoje há questões delicadas que podem ter efeitos negativos na federação, exemplos claros são a questão do ICMS e dos incentivos que alguns Estados davam para empresas como forma de atração e manutenção de investimentos, vetado por decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) e a própria divisão dos royalties do petróleo.

Uma ampla discussão do pacto federativo brasileiro é necessária para que o mesmo não venha a apresentar problemas em futuro recente, fato que desestruturaria o país e sua atual relevância no cenário econômico mundial.

O tema é de difícil entendimento, haja vista as recorrentes defesas dos temas que lhes são convenientes pelos Estados que possuem uma arrecadação financeira maior e um parque industrial mais desenvolvido. Resta saber se a questão será prioridade do Senado Federal, a quem cabe discutir a questão, ou se será mais uma proposta como vem se desenhando há anos a reforma política.

Nenhum comentário:

Postar um comentário