Extraído da Agência Câmara:
Após cumprir as exigências legais para ser reconhecido como partido político, o Partido Social Democrático (PSD) busca agora obter acesso a toda estrutura disponível às legendas com representação na Câmara dos Deputados.
O tamanho das bancadas eleitas é fundamental para definir a composição das comissões temáticas, pois o Regimento Interno da Câmara determina que todo deputado seja titular de uma comissão permanente, podendo chegar a duas se a segunda for a Comissão de Legislação Participativa ou a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. A composição desses colegiados deve respeitar a proporcionalidade das bancadas eleitas.
O líder do partido, deputado Guilherme Campos (SP), negocia com o presidente da Câmara, Marco Maia, uma interpretação favorável do Regimento Interno, que associa essa estrutura – que engloba espaço físico, quantidade de assessores e presidência de comissões, entre outras coisas – à bancada eleita.
No caso do PSD, alguns especialistas em regimento acreditam que o partido ocupará as vagas remanescentes de outras legendas que foram reduzidas em comissões consideradas de menor peso político.
Como o PSD, com seus 53 deputados (deve alcançar 56 na próxima semana, conforme previsão de Campos), nunca participou de eleição, existe a dúvida se poderá usufruir dessa estrutura. “O Regimento Interno da Câmara é omisso em relação à criação de um partido. O que defendemos é que haja uma nova definição da proporcionalidade para valer até o fim da legislatura, quando disputaríamos a eleição”, disse o líder.
Caso a interpretação do regimento seja favorável ao PSD, outras legendas poderão perder parte de sua estrutura, notadamente os partidos de oposição ao governo, que já tiveram suas bancadas reduzidas na última eleição, mas mantiveram sua estrutura por acordo político.
Uma concessão relacionada ao tamanho da bancada é o tempo destinado a discursos dos líderes partidários durante as votações, as chamadas comunicações de liderança. Outro instrumento legislativo que sofre impacto com o tamanho das bancadas é o destaque para votação em separado (DVS), mecanismo que retira um trecho de uma proposta que está sendo votada para que ele seja analisado em outro momento. Ele costuma ser utilizado pelos partidos de oposição para obstruir votações.
A quantidade de deputados por partidos afeta ainda a quantidade de vice-líderes que pode ser nomeada pela legenda. A regra é de um vice-líder para cada grupo de quatro deputados.
Com o resultado das últimas eleições, o PT passou a ser o partido com maior quantidade de vice-líderes (passou de 20 para 22), enquanto o DEM sofreu a maior redução (de 15 para 11). O PRB, que não tinha nenhum vice-líder, passou a ter dois, com a eleição de oito deputados.
Caso esse cálculo fosse baseado na composição atual das bancadas, o PSD teria direito a 18 vice-líderes. O DEM seria o mais afetado pelo novo partido, tendo sua quantidade de vice-líderes reduzida a sete.
A função de vice-líder é importante para valorizar os integrantes do partido, já que eles podem desempenhar a função do líder no Plenário em sessões que não são deliberativas. Frequentemente é o vice quem participa das reuniões da Mesa para definir a pauta de votação do Plenário.
Assim, o PSD nasce com força total no Congresso Nacional, tornando-se o maior partido político com representação na Câmara dos Deputados em menor tempo de fundação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário