Do Portal G1, comentário meu:O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta quarta-feira (16) que vai pedir ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a intimação do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), para depor no inquérito que apura denúncias de suposto desvio de verbas no Ministério do Esporte. Agnelo foi ministro da pasta entre janeiro de 2003 e março de 2006. "Provavelmente ainda esta semana devemos estar pedindo uma série de diligências relacionadas mais diretamente ao governador Agnelo", disse Gurgel.
O governador do DF nega as denúncias. O inquérito no STJ investiga também o ex-ministro do Esporte Orlando Silva e o pedido de depoimento será analisado pelo relator do caso, ministro Cesar Asfor Rocha.
Em outubro, a PGR já havia pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ouvir o governador do DF, mas à ministra Cármen Lúcia, relatora do caso à época, negou. Depois que Orlando Silva pediu demissão do cargo de ministro e perde o foro privilegiado, a investigação foi para o STJ, tribunal que trata de casos envolvendo governadores.
"Esse inquérito [do STJ] que diz respeito mais diretamente ao governador na verdade não tinha sido ainda objeto de um exame mais detalhado da Procuradoria-Geral da Republica. É o que está se fazendo agora", afirmou o procurador-geral.
Em nota do dia 15 de outubro, o governo do Distrito Federal negou a participação do governador no suposto esquema do Ministério do Esporte. "Durante sua gestão no Ministério do Esporte, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, jamais participou de processos para transferência de recursos públicos para ‘ONGs amigas’, como supõe, de forma inconsistente, a reportagem."
Denúncias - O motivo pelo qual Agnelo aparece no inquérito é um depoimento à Polícia Federal de uma testemunha, Geraldo Nascimento Andrade, que afirmou ter presenciado a entrega ao ex-ministro, por um integrante do suposto esquema, de R$ 256 mil em dinheiro.
Na época, Agnelo já havia deixado o Ministério do Esporte. O atual governador sempre negou a acusação, que chegou a ser explorada por adversários na campanha eleitoral no ano passado. A denúncia havia sido divulgada do ano passado pela revista "Época".
Outra denúncia foi feita pelo ex-funcionário da União Química Farmacêutica Daniel Tavares que acusou o governador do DF de receber propina da empresa em 2008, quando Agnelo Queiroz era diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Esse caso não é objeto do inquérito no STJ.
Um comprovante de transferência bancária apresentado na última segunda-feira (7) na Câmara Legislativa do DF pela deputada Celina Leão (PSD) mostra que Tavares, quando ainda era funcionário da União Química, depositou R$ 5 mil na conta de Agnelo no dia 25 de janeiro de 2008. Três dias depois, foi publicada no Diário Oficial uma resolução assinada por Agnelo concedendo à União Química um certificado que permite a participação em licitações do governo.
Sobre o caso, em nota, Agnelo Queiroz disse que foi "alvo de manobra sórdida, montada por aqueles que não se conformam com a legitimidade do meu mandato. Alvo de uma farsa fabricada por aqueles que perderam privilégios e o poder político."
Meu Comentário
A situação política do Governador do Distrito Federal não é boa. Em resumo, Agnelo conta com diversos pontos negativos, mas também há questões que podem favorecer o Governador do Distrito Federal.
De negativo há as denúncias de desvio de dinheiro público do Ministério dos Esportes, favorecimento ilícito à União Química quando Agnelo era Presidente da Agência nacional de Vigilância Sanitária, doação de empresa fantasma a sua campanha para Governador em 2010 e o ineplicável aumento de patrimônio na ordem de 413% entre 2006 e 2010.
Favoravelmente há apoio político ao Governador na Câmara Legislativa do DF, que engavetou 5 edidos de impeachment de Agnelo na última sexta-feira (11) e uma grande manobra do setor produtivo do DF para angariar apoio político-institucional ao Governador. O argumento que tem sido utilizado é que o impeachment geraria uma nova crise institucional no DF, o que poderia gerar uma nova onda intervencionista, caso em que o setor produtivo é contrário.
Certo é que o caso Agnelo vem sendo tratado de forma diferente do Caso Arruda (2009). Não há movimentos sociais pedindo o afastamento/impeachment de Agnelo, não há pressão da Câmara Legislativa, não pressão por parte do Setor produtivo, há sim, apoio político do ex-Presidente Lula e do PT em relação à Agnelo Queiroz.
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