Por Tiago Monteiro Tavares:
O Governo Dilma Rousseff parece meio confuso em suas ações. Ao mesmo tempo em que a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 87/11, do Executivo, que reajusta em 50% as tabelas de enquadramento das Micro e Pequenas Empresas no Simples Nacional , a Presidente declarou em entrevista que o Governo deve criar um novo imposto para financiar a saúde.
Com data marcada para a votação da Emenda Constitucional 29, que disciplina percentuais de investimentos em saúde, o Governo se mobiliza para tentar convencer os parlamentares para necessidade de se buscar uma fonte de renda para bancar a conta da ampliação.
O Governo dá com uma mão e tira com a outra. Segundo o Projeto de ampliação dos limites de faturamento das Microempresas, a receita bruta anual máxima para elas poderem optar pelo regime passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil. As de pequeno porte serão consideradas aquelas com receita acima de R$ 360 mil e até R$ 3,6 milhões. Já para o microempreendedor individual (MEI), a receita máxima anual sobe de R$ 36 mil para R$ 60 mil.
Com a outra mão o Governo quer onerar todos os brasileiros com a criação de novo imposto para financiar a Saúde. Diz que a receita é insuficiente, mas os números mostram o contrário, a receita só sobe.
O Congresso deve cobrar uma conta bem alta para aprovar a criação do novo imposto. Em época de corte de gastos um sempre deles sempre tem de estar com receita garantida, o recurso das emendas parlamentares para que a base aliada possa se manter aliada!
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