Da Agência Câmara, comentário meu:
Está previsto para o próximo dia 10/08 a apresentação do Relatório Final da Comissão de Reforma Política da Câmara dos Deputados pelo relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS).
Os deputados que integram o colegiado vão discutir os procedimentos a serem adotados para a votação do texto, que ainda é negociado com os partidos políticos. A expectativa do presidente da comissão, deputado Almeida Lima (PMDB-SE), é que o relatório tenha parecer conclusivo em alguns itens e preliminar em outros. O texto, então, receberia emendas dos deputados e sugestões que seriam debatidas e votadas antes da sua formatação final, que será entregue à Mesa Diretora da Câmara e encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Alguns pontos têm a inclusão garantida no relatório. Um deles é o financiamento exclusivamente público de campanha. Ainda não está clara a maneira de distribuição dos recursos. Há divergências importantes sobre quanto cada candidato receberá e se o cargo em disputa influenciaria nesse montante. Há, no entanto, a tendência de haver uma parcela dos recursos dividida igualmente entre os partidos e outra distribuída proporcionalmente à quantidade de parlamentares eleitos pela legenda.
É certo ainda que haverá, no parecer, algum instrumento para ampliar a participação feminina na composição da Câmara e do Senado. A bancada feminina cobra a alternância paritária entre os gêneros, mas definir a reserva de 50% das vagas para as mulheres ainda encontra fortes restrições no Congresso.
Meu Comentário
O financiamento exclusivamente público de campanha pode ser visto como falacioso aos interesses republicanos. Assegurar independência no processo eleitoral e no exercício do mandato político é fundamental para dar mais transparência a representação política, mas esbarra em outras questões como a falta de instrumentos que assegurem participação efetiva da população como ajuda a campanha dos candidatos. A doação de recursos para campanha constitui-se medida democrática de apoio a candidatura, sendo, assim, condizente com os princípios democráticos de livre escolha. Uma alternativa é assegurar mecanismos que limitam os gastos na campanha e aumentem a fiscalização sobre os doadores.
Está previsto para o próximo dia 10/08 a apresentação do Relatório Final da Comissão de Reforma Política da Câmara dos Deputados pelo relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS).
Os deputados que integram o colegiado vão discutir os procedimentos a serem adotados para a votação do texto, que ainda é negociado com os partidos políticos. A expectativa do presidente da comissão, deputado Almeida Lima (PMDB-SE), é que o relatório tenha parecer conclusivo em alguns itens e preliminar em outros. O texto, então, receberia emendas dos deputados e sugestões que seriam debatidas e votadas antes da sua formatação final, que será entregue à Mesa Diretora da Câmara e encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Alguns pontos têm a inclusão garantida no relatório. Um deles é o financiamento exclusivamente público de campanha. Ainda não está clara a maneira de distribuição dos recursos. Há divergências importantes sobre quanto cada candidato receberá e se o cargo em disputa influenciaria nesse montante. Há, no entanto, a tendência de haver uma parcela dos recursos dividida igualmente entre os partidos e outra distribuída proporcionalmente à quantidade de parlamentares eleitos pela legenda.
É certo ainda que haverá, no parecer, algum instrumento para ampliar a participação feminina na composição da Câmara e do Senado. A bancada feminina cobra a alternância paritária entre os gêneros, mas definir a reserva de 50% das vagas para as mulheres ainda encontra fortes restrições no Congresso.
Meu Comentário
O financiamento exclusivamente público de campanha pode ser visto como falacioso aos interesses republicanos. Assegurar independência no processo eleitoral e no exercício do mandato político é fundamental para dar mais transparência a representação política, mas esbarra em outras questões como a falta de instrumentos que assegurem participação efetiva da população como ajuda a campanha dos candidatos. A doação de recursos para campanha constitui-se medida democrática de apoio a candidatura, sendo, assim, condizente com os princípios democráticos de livre escolha. Uma alternativa é assegurar mecanismos que limitam os gastos na campanha e aumentem a fiscalização sobre os doadores.
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