Por Tiago Monteiro Tavares:
O Governo Federal acaba de stratar mais uma medida para alavancar o crescimento do país. Foi lançado há pouco no Palácio do Planalto a ampliação do SuperSimples, a Lei de favorecimento às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Com a medida, o Microempreendedor Individual tem seu teto de enquadramento alterado de R$ 36 mil para R$ 60 mil anuais, as Microempresas de R$240 mil para R$ 360 mil e as Empresas de Pequeno Porte de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, além da redução da alíquota tributária incidente sobre as três categorias.
Somadas a essas medidas espera-se do Congresso a aprovação da alteração na Lei Complementar n° 123/2006 e a criação da Secretaria Especial das Microempresas e Economia Solidária com status de Ministério.
As micro e pequenas empresas já representam cerca de 76% do total de empresas brasileiras. Desonerando a carga tributária incidente o Governo perde, inicialmente, uma receita de 4,8 bilhões de reais, mais impulsiona a economia interna e eleva o potencial de crescimento para exportações, que passará a ter um limite de enquadramento diferenciado como Micro e Pequena Empresa. Assim, Microempreendedores, Microempresários e Empresários de pequeno porte poderão ter o mesmo limite de até 3,6 milhões exclusivos para exportação.
Méritos do Governo Federal! Prova que com um pouquinho mais de vontade política poderemos ser, já em 2014, a 5ª economia do mundo!
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