Conselho de Ética aprova cassação de Jaqueline Roriz por 11 votos a 3

Da Agência Câmara, comentário meu:

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (08/06), por 11 votos a 3, o pedido de cassação da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), acusada pelo Psol de quebra de Decoro Parlamentar.

Ela foi filmada em 2006, quando era deputada distrital, recebendo uma quantia em dinheiro de Durval Barbosa, operador e delator do esquema chamado mensalão do DEM do Distrito Federal. A decisão do conselho será submetida ao Plenário, que dará a palavra final.

O parecer do relator, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), foi favorável à cassação. Segundo ele, as ações de Jaqueline revelam “conduta reprovável e indecorosa”. Ele disse que “tal comportamento fere a respeitabilidade desta Casa legislativa perante a sociedade”. O conselho decidiu arquivar três das quatro denúncias do Psol.

Fatos anteriores ao mandato

O advogado da deputada, Eduardo Alckmin, afirmou que o conselho não poderia julgar atos cometidos antes do mandato de deputada federal, que começou neste ano. “Não é possível a alguém que não seja parlamentar atentar contra o decoro parlamentar”, disse.

Segundo Sampaio, contudo, as irregularidades eram desconhecidas até este ano e, portanto, deviam ser analisadas. “Fatos políticos desconhecidos do Parlamento são, na verdade, fatos contemporâneos, pois suas repercussões são atuais”, disse. O relator afirmou também que Jaqueline “induziu seus eleitores a erro”, já que, na época do pleito, eles não sabiam das irregularidades.

Votaram contra os deputados Wladimir Costa (PMDB-PA) e Mauro Lopes (PMDB-MG) e Vilson Covatti (PP-RS). Votaram a favor os deputados Assis Carvalho (PT-PI), Professora Marcivânia (PT-AP), Sibá Machado (PT-AC), Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Lúcio Vale (PR-PA), Abelardo camarinha (PSB-SP), Ricardo Izar (PV-SP), Jorge Corte Real (PTB-PE) e Sérgio Brito (PSC-BA).

Votação

Após a apresentação dos argumentos do relator e da defesa e a discussão dos deputados, Wladimir Costa e Mauro Lopes chegaram a pedir vista do processo. O presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PDT-BA), contudo, rejeitou o pedido e disse que não cabia a solicitação após o encerramento das discussões. Para Costa, contudo, cabe sim pedido de vista antes do início da votação de qualquer matéria. Wladimir Costa já afirmou que irá recorrer da decisão de José Carlos Araújo ao presidente da Câmara, Marco Maia.

Plenário

Segundo Sampaio, o Conselho de Ética deverá apresentar até o dia 14 um projeto de resolução com a cassação de Jaqueline. A partir de então, a deputada terá cinco dias para recorrer da decisão à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Eduardo Alckmin já adiantou que irá recorrer à CCJ. A defesa deve repetir o mesmo argumento, já apresentado ao Conselho de Ética, de que fatos anteriores ao mandato não devem ser julgados pelo colegiado. Além disso, o advogado irá defender a ilegalidade da rejeição do pedido de vista ao processo feito hoje. A votação da cassação em plenário fica suspensa até o julgamento do recurso à CCJ.

Meu Comentário

Apesar do Conselho de Ética ter aprovado o pedido de Cassação de Jaqueline Roriz a decisão ainda pode ser revertida. Primeiramente na CCJ, que deve aprovar novamente a Cassação, pois os argumentos jurídicos são facilmente reverssíveis, mas a votação é aberta, fato que deve assegurar a aprovação da Cassação. Já no Plenário da Câmara as coisas serão diferentes. Primeiro a votação é secreta, grande passo para a impunidade de Jaqueline. Segundo, a Cassação abre precedente para que outros mensaleiros do PT e suas “anêmonas”, parasitados dos “tubarões” das maracutáias percam tmbém o mandato. Assim, a previsão mais certa é de que a Pizza será servida novamente pelo Congresso Nacional.