Pesquisas Eleitorais são alvo de divergências na Comissão Especial da Reforma Política

Da Agência Câmara, comentário meu:

A Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados debateu nesta terça-feira (17/05) o estabelecimento de alguma forma de punição contra os institutos de pesquisa que manipulem a opinião pública ao divulgar números que, depois, se mostrem muito distintos do resultado eleitoral.

O presidente do colegiado, deputado Almeida Lima (PMDB-SE), propôs a aplicação de penalidades equivalentes às previstas na Lei de Licitações (8.666/93). “A pesquisa manipulada contribui para a ilegitimidade da eleição. Verificada a falta de idoneidade técnica ou moral do instituto, ele seria excluído do processo eleitoral pelo prazo de cinco anos”, sugeriu.

O relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS), não pretende incluir esse tipo de punição em seu parecer, devido à dificuldade de comprovar a manipulação. “Se houver maioria na comissão, eu acolho. Mas ainda não encontrei uma maneira de mexer nesse ponto, porque sempre poderá ser usado o argumento de que houve uma reviravolta de tendência do eleitorado”, ponderou.

Outras questões foram levantadas, como a influência das pesquisas na capacidade de um candidato de conseguir recursos para a campanha, a defesa da ampla liberdade para a realização das pesquisas, inclusive como forma eficaz de combater a prevalência de cartéis no setor e uma medida mais drástica: que a realização das pesquisas passem a ser feitas pelos tribunais eleitorais, afastando totalmente os institutos privados da atividade.

Contudo, o tema não é consenso entre os parlamentares da Comissão, que vêem dificuldades em se comprovar as fraudes e perda de tempo em policiar as pesquisas, muitos preferem assegurar a pluralidade das pesquisas.

Meu Comentário

As pesquisas eleitorais constituem uma seara complexa do processo eleitoral. Elas são o maior instrumento norteador das estratégias de campanha e, por isso, são alvo da especulação de institutos fraudulentos e aproveitadores que visam lucrar com a manipulação das pesquisas. A realização das pesquisas com amostragens muito pequenas, como as de âmbito nacional que ouvem apenas 1.000, 2.000 eleitores deveriam ser coibidas para assegurar resultados mais precisos. Sem esse controle fica complicado estabelecer regras claras e contundentes.