A Lei da Ficha Limpa já causou grandes surpresas. A primeira delas foi a rapidez com que a proposta popular foi aprovada pelo Congresso Nacional. Foi a tramitação mais rápida que a nossa nova fase democrática já viu. Depois veio o imbróglio da validade da Lei. Executivo transferiu a responsabilidade para o Tribunal Superior Eleitoral, foi para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde foi protagonizada a deficiência do sistema judiciário com um empate na Corte Maior, um verdadeiro absurdo. Por fim, ontem chegou a vez do 11 Ministro do STF votar sobre a Ficha Limpa.
Por seis votos a cinco, o Supremo anulou os efeitos da ficha limpa sobre a eleição do ano passado e decidiu que a lei só passa a ter vigência um ano após a publicação - a partir de junho deste ano, válida, portanto, na eleição municipal de 2012. A Lei da Ficha Limpa barra a candidatura de políticos condenados em decisões colegiadas da Justiça.
Com o julgamento desta quarta, os ministros estão agora autorizados a decidir de forma individual outros recursos semelhantes com base na posição fixada pelo plenário. Tramitam no STF 30 recursos que questionam a Lei da Ficha Limpa.
No Total, quatro Senadores e dois Deputados Federais devem perder os mandatos. São eles: O Senador Gilvam Borges (PMDB-AP); a Senadora Marinor Brito (PT-PA); o Senador Wilson Santiago (PMDB-PB) e o Senador Vicentinho Alves (PR-TO). Serão substituídos, respectivamente, pelos Senadores até então barrados por terem a “Ficha Suja”: João Capiberibe (PSB-AP); Jader Barbalho (PMDB-PA); Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Marcelo Miranda (PMDB-TO).
Na Câmara entram: Janete Capiberibe (PSB-AP) e João Alberto Pizzolatti Júnior (PP-SC). Os que saem ainda dependerá da reformulação do quociente eleitoral pelos Tribunais Regionais Eleitorais, pois as eleições para Câmara Federal são proporcionais.
O STF tinha a obrigação de decidir a questão antes mesmo das eleições de outubro de 2010. Fica a “escorregada” da alta Corte e, também, a crescente situação de insegurança jurídica no Brasil. Uma vergonha!!!
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