terça-feira, 29 de março de 2011

Reforma Política Ponto a Ponto

Por Leonardo Barreto, Doutorando em Ciência Política:

Para quê reforma política? Essa é uma pergunta séria, mas que ainda não foi feita com cuidado pelos interessados no tema. Daí a impressão que discute-se a adoção dos sistemas eleitorais x, y e z como que por puro fetiche. Antes de alterar a espinha dorsal do modelo brasileiro, é necessário construir um diagnóstico preciso daquilo que precisa ser mudado e daquilo que funciona e deve ser mantido.

Deve-se refutar a idéia de que o Brasil vive uma crise profunda do sistema político. Não vive. Os governantes se sucedem. Há governabilidade, representatividade e as eleições são feitas com regularidade. De modo geral, as disputas são transparentes e honestas.

Então, quais são os problemas? Há duas dificuldades estruturais: o alto preço que se paga pelo seu funcionamento e o descrédito das pessoas em relação à cena política.

O sistema eleitoral é caro. Esse é um fator de exclusão, pois pessoas sem recursos quase não possuem chances reais de serem eleitas. Além disso, o preço de uma campanha é uma porta aberta para a corrupção. Para corrigir esse problema, o financiamento público exclusivo é uma saída. Mas não é a única. Pode-se adotar, como alternativa, limites máximos a serem gastos em uma campanha. Por exemplo, determinar que uma empreitada para deputado federal não passe de R$ 60 mil (valor escolhido só para fins ilustrativos).

Outra medida pode ser proibir doação de empresas e permitir somente a entrada de dinheiro oferecido por pessoas físicas, também com limite de valor. Nos Estados Unidos funciona assim. A vantagem é dificultar a ação de empresários interessados em negócios com o Estado.

Outra questão que encarece o nosso sistema é o número excessivo de partidos e a dificuldade de formar coalizões de governo. A moeda de troca para essas alianças são cargos e indicações. Compartilhar o governo com aliados é natural. Ninguém governa sozinho. Mas a distribuição de postos foi banalizada, exagerada e é feita sem critérios.

Isso onera o contribuinte duas vezes. Primeiro, paga-se o salário. E, no caso de se nomear um pessoa sem competência, paga-se de novo para alguém fazer o trabalho dele. Uma solução seria a limitação de um percentual máximo de nomeações possíveis, como 1% do total de funcionários públicos concursados, por exemplo. Caso essa medida fosse adotada, a presidente da República poderia nomear cerca de 5.000 pessoas. Isso seria quase o dobro da quantidade de vagas que são disponibilizadas para o presidente dos EUA distribuir!

Caso se queira reduzir o número de partidos, não é necessário criar cláusulas de barreiras. Basta impedir que os partidos se coliguem nas eleições proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais). Os partidos de aluguel teriam muita dificuldade para atingir o quociente e só as legendas com enraizamento social alcançariam representação. Outra vantagem seria o aumento da identificação entre eleitores e partidos, algo impossível quando os candidatos se escondem por detrás de coligações que não possuem sentido.

Para aumentar a confiança dos brasileiros, a medida mais importante é criar mecanismos de controle e punição da corrupção. Isso acontecerá por vias institucionais e legais. É preciso reduzir o tempo de julgamento de autoridades denunciadas pela corrupção.Isso pode acontecer pela reforma do processo penal ou pela criação de ritos específicos para esses casos. Sem falar do aumento das penas.

No âmbito institucional, é preciso vetar a relação incestuosa que o Executivo mantém com o Legislativo. Atualmente, é muito comum ver parlamentares servindo como secretários de governo. Além de causar a distorções do corpo de eleitos que saiu das urnas, isso acaba com a autonomia do poder Legislativo que, entre suas funções mais importantes, está a de fiscalizar prefeitos, governadores e presidentes. Afinal, como parlamentares podem vigiar um governo ao qual eles servem?

Há outros ajustes que podem ser propostos. Mas todos caminham na trilha do aperfeiçoamento, e não da ruptura.

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