Câmara dos Deputados inaugura hoje novo mecanismo de acompanhamento de audiência pública

Da Agência Câmara, comentário meu:

A Câmara dos Deputados inaugura hoje o projeto piloto de um novo mecanismo de participação popular, por intermédio de e-mail, em audiências públicas promovidas pelas comissões. Qualquer cidadão poderá enviar perguntas para o e-mail pergunte@camara.gov.br, direcionadas aos convidados de audiências públicas pré-definidas. Inicialmente, duas comissões já aderiram ao projeto preliminar, idealizado e conduzido pela Agência Câmara de Notícias: a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Comissão de Educação e Cultura.

As audiências selecionadas serão transmitidas ao vivo pela Agência Câmara (www.agencia.camara.gov.br) e terão cobertura jornalística em tempo real, a exemplo do que já acontece com as reuniões das Comissões Temáticas da Casa, que são transmitidas em tempo real, mas que não permite a integração do público com as autoridades e convidados.

A partir de hoje (16/11), as perguntas já poderão ser enviadas aos convidados do seminário "Emergências Socioambientais e Direitos Humanos: Novos Paradigmas da Prevenção de Desastres", que será promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias na próxima quinta (18). Os e-mails deverão ser enviados com o campo assunto CDH. Veja aqui quem são os convidados a participar do seminário.

As perguntas serão encaminhadas aos deputados que integram a comissão, para que eles possam redirecioná-las aos convidados no momento do debate. Isso porque, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, apenas os deputados têm direito ao uso da palavra em audiências públicas. Desse modo, caberá aos parlamentares selecionar as perguntas que serão feitas aos participantes do debate.

Enem
Também a partir de terça, poderão ser enviadas perguntas ao ministro da Educação, Fernando Haddad, que participará de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura, na quarta-feira (17), às 10 horas, sobre as falhas ocorridas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os e-mails para Haddad deverão ser enviados com o campo assunto CEC.

A Agência Câmara de Notícias já oferece uma série de outros serviços com o objetivo de aproximar a sociedade do trabalho legislativo: as notícias são abertas a comentários; apresentam link para o envio de e-mail direto (sem moderação) aos deputados relacionados ao tema; há os bate-papos entre internautas e relatores de projetos polêmicos; e, ainda, enquetes sobre os projetos em tramitação.

O projeto da Agência Câmara é inovador e muito interativo. Nos últimos anos a Câmara tem se dedicado a encontrar novas maneiras de promover a participação da sociedade junto aos trabalhos do Poder Legislativo, integrando a comunidade aos assuntos de interesse nacional, facilitando e aprimorando os mecanismos de controle das atividades da Casa e, concomitantemente aumentando a transparência do processo legislativo. Cabe a nós, povo brasileiro, se interessar pela questão política e participar do processo gerando mais transparência e assegurando o bom desenvolvimento da nossa democracia.