1. Santiago Kovadloff, professor argentino, escreveu dias atrás ("La Nación", 18/06) sobre a rotina com que governantes atropelam a lei. Kovadloff diz que "deveria haver um objetivo eminente na política: reduzir o fosso entre as imperfeições e as distorções em que tende a incorrer toda gestão pública e as estabelecidas pela Constituição como deveres iniludíveis de quem executa esta missão. Quando tal coisa não ocorre, a política torna-se um sintoma dos mesmos males que teria de combater".
2. Se isso é o que ocorre na Argentina ("a lei tornou-se um mandamento ignorado; (...) sua palavra perdeu a função"), aqui não é diferente. Ele afirma como prioridade recuperar a quanto antes a política para a causa constitucional, ou "o efeito solvente gerado por esta deformação resultará em algo irrecuperável".
3. O que Kovadloff chama de "olfato transgressor" aplica-se como luva por aqui. Ele cita o constitucionalista Daniel Sabsay ("levamos na Argentina uma vida paraconstitucional") e arremata dizendo que não há controles capazes de impedir e punir os abusos no exercício do poder. Lá, como aqui, trata-se de um tema que deveria entrar no debate presidencial com propostas de ações efetivas.
4. A tarefa iniciada em um governo terá que ter continuidade nos próximos, de forma consensual e independente de ideologias. Kovadloff afirma que a situação atual é uma catástrofe que não pode ser subestimada. Há que "gerar confiança na palavra". Segurança jurídica é uma preliminar do desenvolvimento. É parte de nossa rotina política o que Kovadloff fala de lá: "Governos descartam qualquer conquista do passado. Sua finalidade é apocalíptica.
5. Pretendem fundar, sobre as ruínas estabelecidas pelo descrédito de todo o exposto, a defesa implacável do seu próprio presente". É uma visão hegemonista e precária da democracia e do sistema republicano, uma espécie de reprodução, lá e cá, do velho refrão: os fins justificam os meios. Ou como se ironizava no antigo "partidão": Se você pensa que pensa, pensa mal; quem pensa por você é o comitê central".
2. Se isso é o que ocorre na Argentina ("a lei tornou-se um mandamento ignorado; (...) sua palavra perdeu a função"), aqui não é diferente. Ele afirma como prioridade recuperar a quanto antes a política para a causa constitucional, ou "o efeito solvente gerado por esta deformação resultará em algo irrecuperável".
3. O que Kovadloff chama de "olfato transgressor" aplica-se como luva por aqui. Ele cita o constitucionalista Daniel Sabsay ("levamos na Argentina uma vida paraconstitucional") e arremata dizendo que não há controles capazes de impedir e punir os abusos no exercício do poder. Lá, como aqui, trata-se de um tema que deveria entrar no debate presidencial com propostas de ações efetivas.
4. A tarefa iniciada em um governo terá que ter continuidade nos próximos, de forma consensual e independente de ideologias. Kovadloff afirma que a situação atual é uma catástrofe que não pode ser subestimada. Há que "gerar confiança na palavra". Segurança jurídica é uma preliminar do desenvolvimento. É parte de nossa rotina política o que Kovadloff fala de lá: "Governos descartam qualquer conquista do passado. Sua finalidade é apocalíptica.
5. Pretendem fundar, sobre as ruínas estabelecidas pelo descrédito de todo o exposto, a defesa implacável do seu próprio presente". É uma visão hegemonista e precária da democracia e do sistema republicano, uma espécie de reprodução, lá e cá, do velho refrão: os fins justificam os meios. Ou como se ironizava no antigo "partidão": Se você pensa que pensa, pensa mal; quem pensa por você é o comitê central".
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