Do Site Congresso em Foco, grifos meu:As oposições no Brasil têm mesmo do que se queixar. Dissertação de mestrado que analisou a tramitação de propostas na Câmara durante os mandatos dos governos Fernando Henrique (PSDB) e Lula (PT) mostra que só 12% das relatorias dos projetos de lei apresentados foram relatados por parlamentares contrários ao ocupante do Palácio do Planalto.
Entretanto, mesmo sendo minorias, os opositores do Planalto sempre tiveram mais de 12% de assentos na Câmara nos últimos quatro mandatos presidenciais. A menor representação das oposições nesse período foi de 22%.
O estudo “O parlamento brasileiro, processo, produção e organização legislativa” foi apresentado por Ana Regina Amaral ao Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj). Ela analisou os 1.525 projetos de lei apresentados à Câmara entre fevereiro de 1995 e janeiro de 1996. Verificou que, depois de quase 15 anos de tramitação, em março de 2009, somente 436 tinham sido aprovados ou rejeitados.
Para esses projetos, foram designados 1.038 relatores nas comissões e no plenário durante todo o período. Isso porque uma mesma proposta recebe vários relatores durante sua tramitação.
A pesquisa descobriu que apenas 125 relatorias (12%) ficaram com as oposições. Para Ana Regina, o percentual destinado à oposição foi “extremamente pequeno”.
Outros 51% das relatorias foram para a coalizão do governo da época, e 37%, para parlamentares independentes, que não eram da base aliada e nem se identificavam como opositores do Palácio do Planalto.
Apesar de ficar com apenas 12% das relatorias, no período analisado por Ana Regina, a oposição sempre teve um percentual maior de assentos na Câmara. Em fevereiro de 1995, no início do primeiro mandato do governo Fernando Henrique, a oposição tinha 22%. No segundo mandato tucano, os mesmos 22%. No primeiro governo Lula, 27% da Câmara eram formados pela dupla PSDB e PFL. No início do segundo mandato do PT, a oposição ao Planalto cerrou 25% das fileiras da Câmara.
A pesquisa de Ana Regina observou em separado somente os 147 projetos aprovados no plenário e nas comissões. Verificou que a base aliada concentra as relatorias no tapete verde da Câmara e ali reduz ainda mais o trabalho dos opositores. Nas comissões, a oposição ficou com 39% das relatorias. No plenário, com 15%.
“Os dados sugerem que o Executivo tem um controle maior das matérias aprovadas em plenário, mas não tem o mesmo desempenho quando se trata das comissões”, afirma Ana Regina, na dissertação.
O controle excessivo exercido pelo Poder Executivo sobre o Poder Legislativo é um fato relevante e extremamente preocupante. Originário do Sistema Político Brasileiro (SPB) o controle do Executivo sobre o Legislativo gera distorções graves, como o enfraquecimento da oposição, o estabelecimento de Governos de coalizão totalmente vendidos e, principalmente, uma barganha de votos sem igual.
É preciso rever o SPB com uma visão mais técnica e menos política, revertendo assim as graves e prejudiciais distorções existentes e gerando mais transparência e equidade aos procedimentos políticos.
Entretanto, mesmo sendo minorias, os opositores do Planalto sempre tiveram mais de 12% de assentos na Câmara nos últimos quatro mandatos presidenciais. A menor representação das oposições nesse período foi de 22%.
O estudo “O parlamento brasileiro, processo, produção e organização legislativa” foi apresentado por Ana Regina Amaral ao Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj). Ela analisou os 1.525 projetos de lei apresentados à Câmara entre fevereiro de 1995 e janeiro de 1996. Verificou que, depois de quase 15 anos de tramitação, em março de 2009, somente 436 tinham sido aprovados ou rejeitados.
Para esses projetos, foram designados 1.038 relatores nas comissões e no plenário durante todo o período. Isso porque uma mesma proposta recebe vários relatores durante sua tramitação.
A pesquisa descobriu que apenas 125 relatorias (12%) ficaram com as oposições. Para Ana Regina, o percentual destinado à oposição foi “extremamente pequeno”.
Outros 51% das relatorias foram para a coalizão do governo da época, e 37%, para parlamentares independentes, que não eram da base aliada e nem se identificavam como opositores do Palácio do Planalto.
Apesar de ficar com apenas 12% das relatorias, no período analisado por Ana Regina, a oposição sempre teve um percentual maior de assentos na Câmara. Em fevereiro de 1995, no início do primeiro mandato do governo Fernando Henrique, a oposição tinha 22%. No segundo mandato tucano, os mesmos 22%. No primeiro governo Lula, 27% da Câmara eram formados pela dupla PSDB e PFL. No início do segundo mandato do PT, a oposição ao Planalto cerrou 25% das fileiras da Câmara.
A pesquisa de Ana Regina observou em separado somente os 147 projetos aprovados no plenário e nas comissões. Verificou que a base aliada concentra as relatorias no tapete verde da Câmara e ali reduz ainda mais o trabalho dos opositores. Nas comissões, a oposição ficou com 39% das relatorias. No plenário, com 15%.
“Os dados sugerem que o Executivo tem um controle maior das matérias aprovadas em plenário, mas não tem o mesmo desempenho quando se trata das comissões”, afirma Ana Regina, na dissertação.
O controle excessivo exercido pelo Poder Executivo sobre o Poder Legislativo é um fato relevante e extremamente preocupante. Originário do Sistema Político Brasileiro (SPB) o controle do Executivo sobre o Legislativo gera distorções graves, como o enfraquecimento da oposição, o estabelecimento de Governos de coalizão totalmente vendidos e, principalmente, uma barganha de votos sem igual.
É preciso rever o SPB com uma visão mais técnica e menos política, revertendo assim as graves e prejudiciais distorções existentes e gerando mais transparência e equidade aos procedimentos políticos.
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