Audiência Pública da Câmara dos Deputados debaterá ensino integral

A Câmara dos Deputados realizará hoje uma audiência pública da Comissão Especial criada para analisar a PEC 134/07, que institui o regime escolar de oito horas diárias nas escolas públicas. A audiência será realizada às 15h30 no plenário 9.

O debate foi proposto pela relatora da comissão, deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO). Ela lembra que a ampliação do tempo de permanência na escola, aliada a atividades complementares, é apontada por muitos como uma das medidas mais importantes para melhorar a qualidade das escolas brasileiras.“É preciso considerar qual a realidade do ensino e das escolas no País, como a legislação educacional define educação integral e escola de tempo integral e, ainda, quais as expectativas de estados e municípios, caso o Poder Legislativo aprove proposição ampliando o tempo de permanência dos alunos nas escolas”, afirmou.

Os convidados ao debate são: a presidente do Conselho Nacional de Educação, Clélia Brandão; a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Educação, Ivelise Freitas de Souza; a secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda; e o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Carlos Eduardo Sanches.

A educação continua a ser o grande entrave ao desenvolvimento do Brasil.

A criação em 1997 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) - que vigorou de 1997 a 2006 - e a reestruturação do fundo pelo atual Governo com o nome de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ( Fundeb) muito fizeram pela manutenção e desenvolvimento do sistema público educacional investindo dez vezes mais na educação, entretanto, o sistema continua falido e sem assegurar de modo sustentável a educação básica.

O ensino integral (8 horas/dia) está intimamente ligado a melhora na eficácia das políticas públicas de juventude, saúde e educação. Manter os jovens na escola em período integral facilita a implementação de políticas fundamentais, partindo do princípio de que, na escola, o jovem terá obrigatoriamente contato com atividades estruturantes idealizadas pelas políticas. É o caminho para conquista de um melhor índice de qualidade de vida e concomitantemente na redução de problemas sociais.