A decisão coube ao plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TER-DF) que decidiu por 4 votos a 3 pela cassação do mandato. O ponto relevante e que gerou polêmica foi um dos argumentos da defesa de Arruda, que alegou que o mesmo estaria sofrendo discriminação por parte dos colegas de partido e também que caso ele não saísse seria expulso.
O partido Democratas não pediu o mandato ao TRE, contudo, o mesmo foi “provocado” e agiu conforme a Lei.
Por muito menos que isso e alegando o mesmo argumento de Arruda para se defender, o falecido deputado federal Clodovil Hernandes que mudou de partido alegando ser discriminado pela sua opção sexual, não perdeu o mandato porque o TSE decidiu que Clodovil sofria discriminação. Assim, há uma diferenciação no caso de Arruda, que perdeu o mandato. Não há hipocrisia em dizer que há "dois pesos e duas medidas"!
Esse "novo" cenário já provoca certas incertezas no âmbito da CLDF. Agorinha a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovou o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO 40/2010), que que modifica o parágrafo único do artigo 94 da Lei Orgânica. Dessa forma, a linha sucessória entraria em consonância com a Constituição Federal, sendo estabelecidas eleições indiretas para o GDF. Agora o PELO 40/10 deve ser votado (e aprovado) pelo plenário ainda essa semana. Wilson Lima tem recebido apoios e há reais possibilidade de ser um dos candidatos ao governo interino, já que vem tomando algumas decisões acertadas no comando do Governo.
É isso aí, um dia a casa cai, muito boa a análise do cientista político. Neste momento de crise interminável, a maior homenagem que se poderia fazer no aniversário de Brasília seria a escolha de um Governador acima de qualquer suspeita, com perfil para gerenciar um governo de transição até as eleições. A Associação Comercial que tanto lutou pela autonomia política do DF devia liderar um movimento neste sentido.
ResponderExcluirGustavo
Excelente visão da situação, mas o blog precisa ser atualizado com mais frequência, crítica construtiva, rs,rs
ResponderExcluirJosé Carlos Araújo