Plano Nacional de Cultura é aprovado na Câmara

Da Agência Câmara, grifos meu.

Foi aprovado na última terça feira (16/03) em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça da Cãmara dos Deputados (CCJ), o Projeto de Lei 6835/2006, que dispõe sobre a criação do Plano Nacional de Cultura (PNC).

Os objetivos da proposta são:

- o desenvolvimento cultural do País e a integração de iniciativas do Poder Público que conduzam à defesa e à valorização do patrimônio cultural;

- a produção, promoção e difusão dos bens culturais;

- a formação de pessoal qualificado para a gestão do setor;

- a democratização do acesso aos bens culturais; e valorização da diversidade étnica e regional.

Pela Constituição Cidadã de 1988, deve haver um Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual. Entretanto, a deliberação constitucional nunca foi cumprida. Com a aprovação do Projeto pela Câmara espera-se que o Senado analise a proposta ainda este ano. Assim, este deverá ser o primeiro desses planos a entrar em vigor.

A proposta cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais, que deverá coletar e interpretar dados sobre as atividades do setor e as necessidades sociais que permitam a avaliação de políticas públicas. O Ministério da Cultura exercerá a coordenadoria-executiva do PNC e ficará responsável pelo estabelecimento de metas.

Muitos problemas sociais que afetam a população brasileira possuêm direta ou indiretamente um enraizamento cultural. Parece ambíguo, mas esse enraizamento provêm da falta de acesso a cultura pela grande massa da população. Sociologicamente a análise dos fatores culturais presentes em uma sociedade revelam o nível de integração, amadurecimento, crescimento e uma série de questões que explicam o "atual momento" dessa sociedade. A criação do Plano Nacional de Cultura facilitará o desenvolvimento de políticas públicas focadas na inserção cultural da população brasileira e, dessa forma, a proposta contribuirá a alongo prazo para que alguns dos nossos problemas sociais possam ser minimizados ou até extintos, como a "exclusão digital" que dificulta o acesso de milhões de brasileiros ao mercado de trabalho.