Ciência da Política

Regularizando o Parque da Cidade

O Parque da Cidade Dona Sarah Kubistchek é o maior parque urbano do mundo, maior até que o famoso Central Park, em Nova York. Já sofreu com a especulação imobiliária que queria ocupá-lo, literalmente e, ainda hoje, não é totalmente regularizado. O GDF acaba de criar um grupo especial para fazer o estudo de ocupação do parque, hoje, ocupado por quiosques, restaurantes e parque infantil, todos atuando com licenças provisórias. O grupo é formado por técnicos da Sedhab e da Administração de Brasília que devem estabelecer os parâmetros de ocupação do Parque da Cidade. Será o primeiro plano oficial de regularização das atividades do parque desde sua criação há 33 anos.

Operação Alvará

Messias quer agilizar emissão de alvarás
Foto: GDF

O administrador de Brasília, Messias de Souza (PCdoB), criou um grupo especial para analisar e agilizar os processos de concessão de alvarás e licenças de funcionamento no Plano Piloto. A ideia é que o grupo atue em conjunto com a Coordenadoria das Cidades e a Casa Civil do DF, que são órgãos também responsáveis pela emissão dos alvarás. Problema recorrente, a emissão de licenças e alvarás é primordial para manter as empresas em funcionamento e assegurar o emprego de milhares de trabalhadores, além de garantir a oferta de produtos e serviços e preservar a arrecadação tributária. O Setor Produtivo agradece!

Retorno quente

Falando no TSE, a Corte recomeça suas sessões plenárias de julgamento na próxima quinta-feira (1/8), já com alguns processos importantes na pauta. Entre eles o que pode cassar o registro de candidatura do então senador Joaquim Roriz e do governador de Roraima, José Anchieta. Caso seja cassado, Roriz fica realmente inelegível para disputar eleições nos próximos oito anos, acabando com a novela que suas candidaturas têm gerado, quanto ao enquadramento ou não nos termos da lei da “Ficha Limpa”. O ex-governador do DF é acusado de utilizar o número de serviço da Caesb como candidato.

Ônus justificável

 

O Diário da CLDF publicou, ontem (25), a cessão de uma servidora da Casa, que ocupa o cargo de ‘consultor técnico-legislativo: técnico de comunicação social/jornalista’, para ser lotada no cargo em comissão de assessor aespecial (DAS 102.5) na Casa Civil da Presidência da República. Tudo muito natural, não fosse o ônus definido como sendo da Câmara Legislativa. A servidora trabalhará na Casa Civil, no Governo Federal, e receberá seu salário da CLDF e mais o DAS do Governo Federal, ou seja, trabalhará fora e receberá da CLDF, que certamente contratará outra pessoa para substituí-la, provavelmente alguém comissionado. Mas o prejuízo é justificável: “vai trabalhar com a presidenta”!!!

Em busca da união

Fraga acha que o lugar de Eliana Pedrosa é no PSDB
Foto: Reprodução

O presidente do Democratas-DF, ex-secretário e ex-deputado federal Alberto Fraga concedeu entrevista ao jornalista Odir Ribeiro, explicando que pretende fazer de tudo para juntar a oposição. Para ele, PSDB, DEM e PPS precisam começar a ter mais vínculo com os discursos, formando uma ‘agenda positiva’. Fraga desconversa quanto a ser candidato a governador, diz apenas que o “cabeça de chapa” oposicionista tem que ser o melhor avaliado nas pesquisas. Para o coronel, a distrital Eliana Pedrosa (PSD), pré-candidata ao GDF, deveria se filiar ao PSDB “Lá que é o lugar dela”, conclui. Em geral, Fraga está disposto a dialogar e não tem dúvidas de que a oposição unida é muito forte. “Temos que nos entender e aparar algumas arestas”, pontuou. Se ele realmente está disposto a abrir mão de ser o candidato, a conversa deve mesmo avançar!

História da Justiça Eleitoral

Em épocas de se repensar o sistema político-eleitoral, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, lança, nos próximos dias, um programa especial, em 17 capítulos, sobre a história da Justiça Eleitoral e das eleições no país. Na publicação, serão apresentados depoimentos de todos os ex-presidentes da corte ainda vivos, que contarão detalhes de diversos temas importantes ocorridos. Prestarão depoimentos ex-ministros como Sepúlveda Pertence, Carlos Veloso, José Neri, Nelson Jobim, Carlos Ayres Britto e alguns em atividade como Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes. Cármen Lúcia considera importante reativar a memória do sistema eleitoral do país. Quem sabe não ajuda o Congresso a aprovar uma verdadeira Reforma Política!

Com medo do impeachment

Afif conseguiu liminar para suspender seu impeachment
Foto: Reprodução

O vice-governador de São Paulo e ministro ‘totalflex’ da Secretaria da Micro e Pequena Empresa do Governo Federal, Guilherme Afif Domingos (PSD), parece estar com medo do processo de impeachment que enfrenta na Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp), exatamente pelo acúmulo de dois cargos públicos, configurando crime de responsabilidade.

Como o processo foi admitido pelo presidente da Alesp e atualmente se encontra na CCJ daquela Casa, com parecer favorável a perda do mandato de vice, Afif ajuizou Reclamação perante o Supremo Tribunal Federal (STF) contra ato do presidente da Alesp. Alega que “pode ser imediatamente alijado da vice-governadoria por meio de procedimento que considera irregular”, pois o presidente não poderia decidir sozinho, mas com 2/3 da Casa, além de argumentar que o STF já declarou a inconstitucionalidade de itens da Constituição do Estado de São Paulo que definem crimes de responsabilidade de governador porque isso seria competência da União. Conseguiu! O presidente em exercício do STF, Ricardo Lewandowski, concedeu liminar suspendendo a tramitação do impeachment na Alesp. Agora, só o Plenário do STF poderá autorizar o andamento do processo. Era o que faltava!!!