Nota Legal, igualdade aos contribuintes
A partir de amanhã (01º/06), os participantes do Programa Nota Legal
poderão receber em dinheiro o benefício, indicando, até 30/6, o número
da conta-corrente ou poupança para receber o crédito. O benefício
promove o princípio da igualdade ao assegurar os créditos para quem não
tem carro nem casa, ou seja, quem não tem vinculação do CPF com IPTU ou
IPVA. A lei é de autoria do deputado Professor Israel (PEN-DF) e aumenta
a abrangência do Nota Legal, nos moldes do Nota Paulista, de São Paulo.
Israel acredita que a medida contribuirá para o aumento da arrecadação
do governo e a diminuição da sonegação de impostos.
Foto: CLDF
A iniciativa do deputado professor Israel agrega bandeira ímpar à sua
plataforma eleitoral. O programa serve como estímulo a diminuição da
sonegação fiscal e cria a cultura do interesse pela emissão do documento
fiscal. O próximo passo, à agregar mais credibilidade ao Nota Legal, é a
desvinculação dos créditos gerados pelo programa ao recolhimento do
ICMS e ISS pelos comerciantes. Hoje, caso o estabelecimento não recolha
os tributos no prazo, o contribuinte fica sem os créditos, gerando
atritos entre consumidor e fornecedor. A obrigação da fiscalização e a
garantia do benefício ao consumidor devem ser asseguradas pelo Estado.
Sem emendas parlamentares
Foto: Elza Fiuza/ABr
A Administração Regional de Brasília é a única que desde o começo do
governo Agnelo Queiroz não recebeu qualquer quantia de emenda
parlamentar para eventos artísticos ou culturais/esportivos. O
administrador, Messias de Souza (PCdoB), teria recusado as emendas e
garante: “Só aceito recursos de emenda parlamentar se for para aplicar
em obras ou melhora de iluminação pública no Plano Piloto”, esclareceu.
Esta semana, denúncias de pagamentos exorbitantes de cachês a artistas
por Administrações Regionais foram divulgadas. Além disso, as
administrações tem empregado um volume muito grande de recursos nestas
apresentações artísticas e culturais. Projeto da deputada Eliana Pedrosa
(PSD) – PL 820/12, estabelece teto para esses investimentos, mas foi
recusado na Comissão de Economia da CLDF, na terça (28).
Exploração sexual mobiliza taxistas
Quem marcou presença na tradicional missa dos taxistas, na quarta-feira
(29), foi o deputado federal Luiz Pitiman (PMDB/DF). Na ocasião,
ocorreu o lançamento da campanha nacional contra a exploração sexual
infanto-juvenil “Não desvie o Olhar. Seja um Guardião da Infância”,
lançada pelo Conselho nacional do SESI com o apoio da Secretaria de
Transporte (GDF), da Associação dos taxistas de Brasília (ATB) e do
Sindicato dos Permissionários de Táxis e Motoristas Auxiliares do
Distrito Federal (Sinpetaxi). Para Pitiman, a Campanha é uma
demonstração clara de que quando o setor produtivo quer se envolver,
sempre gera coisas boas à população. Pitiman elogiou o envolvimento da
presidente do Sinpetaxi, Mariazinha, no projeto.
Pela participação
O deputado distrital Joe Valle (PSB) promoveu na CLDF, na quarta-feira
(29), sessão solene em homenagem 50º aniversário do Centro de Ensino
Médio Setor Leste, que contou com a participação de professores e alunos
da escola. Joe garantiu que destinará emendas parlamentares para a
cobertura das quadras de esporte e a efetivação de luz eletrônica e ar
condicionado nas salas. Ao finalizar a sessão, o deputado fez um apelo
aos jovens presentes para participar do Legislativo e ajudar a fazer a
boa política, divulgando a ação em sua rede social. Pois então, um
popular resolveu contestar a participação do jovem na política, dizendo
que os jovens não se interessam e não devem participar da política. Que
pena, não quer que a sociedade evolua!
O retorno
Com a aposentadoria do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU),
ex-senador pelo DF, Valmir Campelo, até abril de 2014, muita
movimentação se registra no gabinete do ministro. A explicação seria uma
articulação para que Valmir dispute o governo do DF, tendo como vice
uma mulher, provavelmente, representante do Clã Roriz. Hoje, o nome mais
provável seria o da distrital Liliane Roriz (PSD). Será?
Foto: ABr
O retorno II
Quem também se articula para voltar à CLDF é o ex-distrital Rogério
Ulysses, envolvido na “Caixa de Pandora”. Em OFF, um parlamentar, que
disputa mais ou menos a mesma base de Ulysses, garante que ele almoçou
esta semana com o ex-secretário e assessor especial do governador
Agnelo, Abdon Henrique. Na semana que vem, o ex-distrital almoça com o
secretário de Saúde, Rafael Barbosa, abrindo espaço para sua campanha,
agora, em um partido bem próximo ao Buriti.
Especulando
Não faltam versões para a divulgação da intenção em disputar o Buriti
em 2014 do vice-governador Tadeu Filippelli, presidente do PMDB-DF. Ao
mesmo tempo em que o rompimento levaria Filippelli a uma reaproximação
com o grupo do ex-governador Joaquim Roriz, sendo cabeça de chapa, outra
tendência aponta a manobra como forma de manter a aliança PT/PMDB. Tudo
não passaria de estratégia de posicionamento diante dos números das
pesquisas eleitorais. Por enquanto é cedo, mas as possibilidades são
válidas de ambas as partes.
Visita íntima
Após a explosão de acessos na Internet ao vídeo em que reclama dos
atributos sexuais de um parceiro, a bióloga Lana Medeiros esteve na CLDF
na quarta-feira (29). Lana foi visitar os deputados e procurar
estreitar os laços junto aos poderosos da Casa. Seria um caso de
“distriteti” ou a moça foi mesmo conhecer o trabalho dos parlamentares?
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