Ciência da Política

Campeões em economia

Foto: CLDF/CLDF/Roberval Eduão

Foi publicado ontem (29), no Diário da Câmara Legislativa, o demonstrativo consolidado de uso da verba indenizatória relativa ao mês de março de 2013. Nosso critério é ter utilizado menos de 50% dos R$ 20.042,35 disponíveis pela verba indenizatória. Neste mês, ganham nosso título de campeões em economia somente três parlamentares: Aylton Gomes (PR), Chico Leite (PT) e Luzia de Paula (PEN), que gastaram respectivamente: R$8.000,00; R$ 7.l964,48 e R$ 9.249,22.

Continua o desrespeito por parte de parlamentares em não informar os gastos com a verba indenizatória no tempo certo. O demonstrativo é fechado no dia 23 de cada mês. Em março, nada menos que 11 distritais deixaram de apresentar, até o fechamento, os comprovantes de gastos. Fica a pergunta: até quando? Esperamos publicar em breve os gastos dos atrasados.

Com ou sem Coca-Cola?

Escrevam aí: até a Copa do Mundo esta será uma pergunta bem frequente no quadradinho [Com ou sem Coca-Cola?]. Quem sabe presente até no nome do ‘palco principal’? A chamada Lei da Copa (PL 1415/2013) ainda aguarda a boa vontade dos distritais em votá-la. Sem ela, o DF pode deixar de receber os eventos internacionais. O mais polêmico é a flexibilidade do nome do Estádio Nacional Mané Garrincha, que poderá responder a pergunta feita no título da nota. O PL tem que ser apreciado hoje (30), sem falta, em plena véspera de feriado, pois semana passada os parlamentares esvaziaram o Plenário nos dois dias em que a matéria entrou em votação. O jeito é tomar uma Coca-Cola pra ver se dá ânimo aos distritais!

Regras especiais: restrição a comercialização de produtos e serviços nos locais oficiais de competição, nas imediações e principais vias de acesso, venda de ingressos, transporte público gratuito para torcedores com ingressos e voluntários das competições durante o evento, segurança nos locais de competição e publicidade nos jogos e renúncia fiscal de cerca de R$ 3 milhões à FIFA

Sem folga

Na pauta da CCJ de hoje também tem o PL 634/2011, de autoria da deputada Luzia de Paula (PEN). Pelo projeto, tanto o Poder Executivo quanto o Legislativo terão de publicar, até o dia 30 de novembro, o calendário com as datas que serão declaradas ponto facultativo no ano seguinte. O projeto visa acabar com os improvisos e transtornos gerados pelos pontos facultativos casuísticos que acabam por atrapalhar o cidadão que necessita de serviços públicos. Esse deve ser aprovado, pois está tudo certinho com a redação, que tem parecer pela admissibilidade.

Tudo funcionando

Na semana passada sete das dez comissões permanentes da CLDF tiveram reuniões deliberativas, número que este colunista nunca tinha visto em 5 anos de acompanhamento da Casa. Isso mostra que mesmo com a “operação tartaruga distrital”, movimento de esvaziamento do Plenário pelos parlamentares, os mesmos correm para deixar tudo prontinho para ser votado. Quando? Quando o relógio político atingir seu horário de rush!

Cachoeira em época de Lei Seca

O contraventor Carlos Cachoeira foi parado em blitz na cidade de Anápolis, na madrugada de domingo (28). O bicheiro protagonista do escândalo que derrubou o senador Demóstones Torres se recusou a fazer o teste do bafômetro, sendo preso novamente, acusado de estar “molhado” [de álcool]! Cachoeira estava voltando de um show do sertanejo Gustavo Lima e acabou pagando R$ 22 mil pela fiança. Pelo visto, na Papuda se escuta muito sertanejo de mau gosto.

Batalha dura

Foto: Elza Fiúza/ABr

Um das principais queixas de moradores e produtores rurais é a falta de segurança no perímetro rural do DF. Na campanha de 2010, esse segmento reforçou a carência a todos os candidatos. O distrital Joe Valle (PSB), ligado a agricultura, apresentou o PL 29/2011, logo no começo do mandato, criando o Batalhão Rural da PM-DF. Conseguiu apoio do companheiro policial Dr. Michel (PEN) e cobra o andamento do PL. Contudo, o projeto esta na pauta da Comissão de Constituição e Justiça de hoje, com parecer pela inadmissibilidade, ou seja, pela rejeição do projeto. Pelo jeito, a população rural vai ter que esperar mais alguns anos para trabalhar com segurança!

Desaposentadoria

 

Foto: Antonio Cruz/ABr

O projeto que permite que o aposentado possa renunciar ao benefício previdenciário, a qualquer tempo e voltar à atividade, gera nova polêmica entre o Governo e o Congresso. Pelo texto, o aposentado pode voltar a contribuir para a previdência e, no momento que achar apropriado, poderá requerer novamente a  aposentadoria e recalcular o valor do seu novo benefício. O governo entrou com recurso para o projeto ir ao Plenário do Senado, tentativa de atrasar a votação. Para o autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), toda a bancada do PT votou favoravelmente. “Agora, se há manobra do governo para segurar a questão aí não tem jeito, nós vamos a voto no Plenário. É legitimo o recurso. Quanto ao voto, todos sabem que é uma proposta justa ao trabalhador”, explicou o senador à Coluna.