Ciência da Política

 

Guardião da Água

Em comemoração ao Dia Mundial da Água, 22 de março, a Agência Reguladora de Água, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa) realizará hoje o evento “Pensando nas águas do DF para os próximos 10 anos - DF+10”, com diversas palestras e assinaturas de acordos, além da entrega da premiação do concurso estudantil  e do troféu Guardião da Água. Este, será entregue ao deputado distrital Joe Valle (PSB), em reconhecimento ao trabalho do parlamentar em defesa dos recursos hídricos do DF. O prêmio foi lançado em 2010 e possui o objetivo de premiar ações e iniciativas voltadas para a preservação e uso racional dos recursos hídricos. Este ano, concorrem ao prêmio estudantes da 5ª série das escolas públicas, onde os três melhores projetos do concurso “O Melhor Projeto de Lei Sobre o Uso da Água e Sustentabilidade” serão premiados. O evento terá início às 9h, no Centro de Eventos e Treinamentos (CNTC), reunindo especialistas, autoridades e técnicos.

Perto do sonho

O sonho da regularização da casa própria está próximo de ser tornar realidade para os moradores de Vicente Pires, cidade formada por condomínios e que abriga hoje cerca de 70 mil pessoas. No final do ano passado, a área da cidade foi registrada em cartório, agora, o processo será apreciado pelo Conselho de Planejamento (CONPLAN) e Conselho de Meio Ambiente (CONAN) nesta sexta-feira (22), para aprovação do projeto urbanístico e liberação do licenciamento ambiental. Desta forma, a área pertencente à União será transferida para o GDF, que poderá fazer a venda direta dos lotes aos atuais proprietários. Depois, cada morador poderá finalmente ter suas escrituras.

Com a regularização, a cidade vai receber os investimentos em infraestrutura, com recursos do PAC 2 – cerca de R$ 500 milhões. “Esse é um passo muito importante dado pelo governador Agnelo, que tem se mostrado empenhado em solucionar a questão da regularização dos condomínios, uma situação que se arrasta há muitos anos. Depois de Vicente Pires será a vez do Alto da Boa Vista, em Sobradinho, que até julho deverá estar com seu processo finalizado”, explicou a secretária de Regularização de Condomínios, Regina Amaral.

Farmacêuticos no SUS

Foi aprovado ontem (20), pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o projeto de lei 4135/2012, de autoria da senadora Vanessa Graziotin (PCdoB-AM), que obriga a presença de farmacêutico nas unidades de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Hoje, a obrigação já acontece para as farmácias particulares, apesar de muitas não disporem do farmacêutico na hora da venda ao consumidor. Para Nara Luíza de Oliveira, representante da comissão parlamentar do Conselho Federal de Farmácia, a sociedade é a maior beneficiada com a aprovação da medida. Segundo ela, a obrigação já é normatizada pela lei federal 3.820, de 1960.

Contudo, o SUS não contrata farmacêuticos na grande maioria dos municípios, improvisando o atendimento com qualquer outro servidor sem o devido preparo. “O usuário do SUS têm direito a receber os medicamentos adequados e com as devidas instruções de uso. Muitos medicamentos devem ser ingeridos com pouca quantidade de água, outros não podem ser consumidos com leite e outros alimentos, fazendo com que o o medicamento não faça efeito e o tratamento não dê o resultado esperado”. O projeto ainda terá de ser analisado na comissão de Orçamento e de Constituição e Justiça e, se aprovado, segue direto para sanção presidencial.

Puxando votos

Foto: Roberval Eduão

O Partido Humanista da Solidariedade (PHS) pode contar com um reforço de peso nos quadros partidários. Circula no meio político a noticia de que o empresário e ex-vice-governador Paulo Octávio se filiou ao partido. A informação é do jornalista Odir Ribeiro. A chegada de P.O. ao partido pode agregar filiados, trazer recursos e, o principal, fazer com que o nanico PHS garanta pelo menos duas cadeiras na CLDF em 2014 - atualmente, a sigla não tem representação no legislativo local. Pela projeção do empresário e sua ampla relação política, Paulo Octávio poderia se eleger e ajudar a puxar ao menos mais um candidato da legenda, concorrendo a uma vaga de deputado distrital. Pelo “poder de fogo”, P.O. já chegaria à CLDF em condições de assumir a presidência da Casa, dando suporte ao pessoal da chapa “fora da casinha”, que está sendo articulada pela oposição.

Articulando a revanche

Circula nos corredores da CLDF o boato de que um distrital, alimentado pelo Buriti, estaria articulando a criação de uma nova comissão na Casa, objetivando a volta dos projetos da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) e do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). Assim, os projetos não passariam na comissão de Assuntos Fundiários, presidida por Cristiano Araújo (PTB). Outra possibilidade seria a adequação dos projetos para que tivessem o mérito analisado apenas na comissão de Meio Ambiente. Para tanto, seria necessária a aprovação em Plenário por 16 parlamentares. Verdade ou não, os dissidentes dos acordos do Executivo já trabalham para segurar a manobra.

Pedidos parados

Os dois pedidos de cassação do mandato do deputado distrital Chico Vigilante (PT) estão parados na Mesa Diretora da CLDF. Segundo o presidente em exercício da Casa, Agaciel Maia (PTC), ele deixará o encaminhamento dos pedidos para o presidente Wasny de Roure (PT) encaminhar a corregedoria, caso a procuradoria da Câmara acolha as razões jurídicas apresentadas. Nos bastidores, as apostas é de que não há consistência nos pedidos feitos.

Pedido acatado

A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu ontem (20) a liminar impetrada pelo Governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), que pede a inconstitucionalidade da lei federal 12.734/2012, que estabelece novas regras para distribuição dos royalties do petróleo. O principal argumento da ação consiste no fato do pagamento dos royalties e participações serem parte da Constituição de 1988 como forma de contrapartida ao ICMS incidente no petróleo (pago no destino e não na origem). O direito adquirido também é invocado, pois, segundo o pedido, a celebração de contratos à época não podem levar a insegurança jurídica, devendo ser respeitados ao menos os contratos vigentes. Agora, novas disputas entre produtores e não-produtores devem voltar aos debates no Congresso, até que o Plenário do STF vote a inconstitucionalidade.

Pede pra sair!

Relembrando o filme Tropa de Elite, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pediu ao líder do PSC, André Moura (SE), que conversasse com o pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para que ele renuncie a presidência da comissão de Direitos Humanos e Minorias da Casa. Moura se comprometeu em levar o assunto a Feliciano, que no final da tarde já havia recebido o líder. Apesar de afirmar que não pediu que o pastor renunciasse, André Moura afirmou que o partido está preocupado, porque as manifestações, tanto contrárias quanto de apoio, estão impedindo os trabalhos da comissão. “Ele está eleito como presidente e só cabe a ele essa decisão. Mas ele se comprometeu a refletir sobre o assunto, e a bancada está confiante de que ele tomará a melhor decisão.”