Em marcha a Brasília, Prefeitos vão pedir a redistribuição dos royalties do petróleo e aumento de repasses do Governo Federal

Com informações da Agência Câmara:

Acontece essa semana, entre os dias 15 e 17, a 15ª edição da Marcha dos Prefeitos a Brasília, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A marcha vai defender a redistribuição dos royalties de petróleo e denunciar a crise financeira dos municípios. 

Em entrevista coletiva nesta segunda-feira (14), na Câmara, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que as prefeituras enfrentam uma grave situação de endividamento. A situação financeira dos municípios será discutida em comissão geral da Câmara, na quinta-feira (17).

Para revertê-la, os prefeitos vão pressionar o Congresso a concluir a votação do projeto de lei (PL 2565/11) que redistribui os royalties do petróleo para todos os municípios do País e apelar para que o governo federal honre os pagamentos de convênios acertados com as prefeituras.

Na avaliação de Ziulkoski, a conclusão da votação da redistribuição dos royalties é uma questão já consagrada. “Há três ou quatro anos, houve a palavra do presidente da Câmara de colocar em votação, e não foi concluída ainda. Então, vamos trabalhar forte para que isso venha a ocorrer e vamos trabalhar junto à Presidência da República para desembolsar os restos a pagar."

R$ 24,5 bilhões

De acordo com a confederação, os chamados "restos a pagar" da União somam R$ 24,5 bilhões neste ano. Na prática, esse é o valor que o governo federal teria deixado de repassar aos municípios em convênios para obras e aquisição de equipamentos.Diante da falta de recursos, Ziulkoski alerta que grande parte dos prefeitos vai encerrar o mandato, ao fim deste ano, sob o risco de cair na Lei da Ficha Limpa, tornando-se criminosos e inelegíveis por improbidade administrativa.

"Isso preocupa muito os administradores atuais porque a metade deles, provavelmente, vai transgredir as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal ou descumprir outras leis federais, em um momento em que existe uma nova legislação muito aguda (Lei da Ficha Limpa)”, avalia Ziulkoski. “Ela [a lei] deve existir mesmo, mas há uma diferença entre alguém que cometeu um dolo ou alguém que terá essa situação em decorrência do que o Congresso Nacional e o governo federal vêm fazendo nos últimos tempos."

Novas atribuições

Ziulkoski ressaltou que as prefeituras vêm assumindo novas atribuições impagáveis, nos últimos anos. Além do novo salário mínimo de R$ 622,00, ele citou o impacto de R$ 5,4 bilhões provocado pelo novo piso do magistério e manifestou preocupação com as propostas de fixação de pisos para agentes comunitários de saúde, enfermeiros e vigilantes, em tramitação no Congresso.

Pelas contas da CNM, enquanto a soma de todos os novos impactos nas finanças municipais fica em torno de R$ 60 bilhões, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aumentou apenas R$ 8 bilhões. A Marcha dos Prefeitos cobra do Congresso e do governo federal uma solução para fechar essa conta.