Pesquisas de opinião podem ter que trazer todos os nomes de pré-candidatos

Da Agência Câmara, comentário meu:

A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 3311/12, que obriga os institutos de pesquisa de opinião pública a incluir os nomes de todos os pré-candidatos nas sondagens feitas antes da definição das candidaturas a cargos majoritários (prefeito, governador e presidente). Pela proposta, do deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), os institutos também devem divulgar as intenções de votos recebidas por todos os pré-candidatos.

Segundo o autor, o objetivo do texto, que altera a Lei Eleitoral (9.504/97), é dar igualdade de condições a todos os possíveis candidatos e ajudar os partidos no processo de definição das candidaturas. Bulhões salienta que os resultados das pesquisas têm influência nas decisões partidárias. “É cada vez mais importante o papel da mídia na transmissão de informações sobre os temas que pautam os governos e a sociedade”, diz.

De acordo com o projeto, para o cumprimento da medida, os partidos deverão comunicar os nomes dos pré-candidatos aos institutos de pesquisa até o final da primeira quinzena do mês de janeiro do ano eleitoral. Se as legendas não enviarem a relação, os pré-candidatos, desde que tenham tempo de filiação que os habilite a disputar a eleição naquele ano, poderão fazê-lo. Pela legislação em vigor, as convenções para escolha das candidaturas são feitas entre 10 e 30 de junho do ano eleitoral.

O instituto de opinião que não respeitar as exigências previstas na nova lei poderá ser punido com multa de R$ 5 mil a R$ 35 mil.

Meu Comentário:

As pesquisas eleitorais são de extrema importância para a definição de um pleito eleitoral. Não só para medir a aceitação e popularidade do candidato, mas também para definir quais são as demandas populacionais, a necessidade de políticas públicas de cada região ou bairro, a definição da plataforma eleitoral dos candidatos e dos partidos etc.

É salutar manter mecanismos eficientes de controle e fiscalização do processo de elaboração e divulgação dessas pesquisas, que em geral, custam caro, pois exigem a presença de especialista em diversas áreas, registro eleitoral dentre outros.

A proposta em destaque contribuirá apenas para os partidos pequenos se fazerem valer das pesquisas sem que isso tenha custo aos mesmos, fazendo com que essas sondagens fiquem mais caras e menos precisas. Além disso, a proposta pretende antecipar a definição das candidaturas, fato que pode provocar um aumento no custo geral da eleição, ruim para todos.