A Câmara dos Deputados resolveu ouvir os cidadãos a respeito do que acham do Poder Legislativo brasileiro. Em seu site, recebeu 995 respostas ao questionário sobre as funções constitucionais do Parlamento (representar, legislar, fiscalizar).
Entre os dias 27 de outubro a 18 de novembro os cidadãos puderam enviar pela internet sua opinião sobre o Poder Legislativo. As respostas serão compiladas para integrarem as prioridades da gestão estratégica da Câmara de 2012 até 2023, quando a instituição completará 100 anos.
O questionário foi montado com base em análise de planejamento estratégico de outros parlamentos, como o da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
As perguntas foram a respeito de como aumentar a participação dos cidadãos na elaboração e discussão das leis do País; como melhorar a participação política do cidadão, a qualidade das leis brasileiras e os mecanismos de fiscalização da própria atividade dos deputados.
Ênfase à participação popular
Pelas respostas, os cidadãos deram ênfase ao aumento da transparência por meio da maior disponibilização de dados abertos; à facilitação do acesso da sociedade às informações sobre a ação do Estado; à criação de mecanismos para a revisão e a revogação das leis que não tenham mais sentido ou eficácia e que “entulham” o ordenamento jurídico; à divulgação institucional da atuação dos deputados; e ao aumento da eficiência dos processos de trabalho relacionados à atividade legislativa.
A maioria das pessoas enviaram comentários nos espaços livre das respostas. Para o diretor-geral da Câmara, Rogério Ventura, as respostas ao questionário foram conscientes e construtivas, sem termos pejorativos ou agressivos ao Congresso, com sugestões de muito boa qualidade.
Ele observou que quanto mais a Casa é transparente e abre canais de participação popular, “o retorno tem sido de qualidade cada vez melhor”, acrescentou.
O diretor-geral da Câmara destacou ainda que mesmo tendo sido disponibilizado em período curto na internet, o questionário teve a participação positiva da sociedade. “O questionário revelou que muitos cidadãos têm informações sobre o que acontece no Congresso, mas não têm como analisá-las por não entenderem o processo legislativo.”
Educação Política
Ventura defendeu melhor educação política para os cidadãos, por meio, por exemplo, dos meios de comunicação da Câmara. Rogério Ventura afirma que muitos cidadãos destacaram a necessidade de maior educação política, colocando-se como necessitados de um melhor entendimento sobre o funcionamento do Congresso.
Ele informou que o planejamento estratégico da Câmara já está incorporado. “Desde 2004, a Câmara vem nesse processo, de forma muito eficaz, muito dedicada. Mas ele precisa ser aperfeiçoado. E um ponto fundamental nesse novo ciclo de gestão estratégica é a maior participação também do servidor, dos deputados, por isso foi feita essa pesquisa junto à sociedade."
As respostas começam a ser analisadas pela Câmara e as diretrizes do planejamento estratégico baseadas na consulta deverão ser divulgadas em meados de dezembro.
A pesquisa não teve caráter científico, o objetivo principal foi o de orientar as ações da Câmara. A divulgação foi feita pelos veículos de comunicação da Casa, principalmente pela internet, sem a utilização de recursos extras.
Meu Comentário:
A iniciativa do portal da Câmara dos Deputados é extremamente meritória. Apesar do receio político-institucional de que uma iniciativa desse tipo pode expor ainda mais as feridas existentes no Legislativo, as respostas foram em direção ao que de fato pode mudar a transparência e concomitantemente a imagem da política nacional, a participação popular.
A simples sinalização de que a instituição Câmara dos Deputados está disposta a incorporar como meta o aumento da participação popular no Poder Legislativo já evidencia uma mudança no arranjo institucional da Casa e, assim, proporcionará uma maior maturidade política em parte da sociedade, caminho para que o país possa crescer como uma nação cidadã.
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