quarta-feira, 28 de setembro de 2011

TSE oficializa registro do Partido Social Democrático (PSD) por 6 votos a 1

Do Portal G1, comentário meu:

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou ontem (27) o registro do PSD (Partido Social Democrático), fundado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. A decisão, por 6 votos a 1, permite que a nova sigla filie candidatos e concorra nas eleições municipais de 2012.

Com a criação do PSD, o Brasil passa a ter 28 partidos políticos em atividade. Com a decisão desta terça, o partido de Kassab poderá disputar as eleições municipais, sob o número 55.

Decisão do Tribunal e Impasses com as Assinaturas

Além da relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, votaram a favor do registro os ministros Marcelo Ribeiro, Teori Zavascki, Arnaldo Versiani, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Contra, apenas o ministro Marco Aurélio Mello.

O impasse se criou diante das dúvidas de alguns ministros quanto à autenticidade das assinaturas de apoio, exigidas por lei e alvo de questionamentos durante o processo de registro. A lei exige a assinatura de no mínimo 491 mil eleitores e o PSD apresentou 538.263 assinaturas, porém divididas em listas autenticadas apenas por cartórios eleitorais e outras que foram consolidadas por TREs.

A divergência principal ocorreu porque a Lei dos Partidos, de 1995, determina a comprovação do apoio por meio dos cartórios eleitorais, mas uma resolução, editada pelo TSE no ano passado, determina que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) devem emitir documentos para comprovar que o partido obteve o apoio necessário. Mas a maioria dos ministros entendeu que as assinaturas certificadas apenas por cartórios deveriam ser aceitas para comprovar os apoios em nível nacional, o que a lei permite.

Na primeira parte da sessão, a relatora do caso no TSE, ministra Nancy Andrighi, já havia votado pela liberação do registro e, ao verificar as assinaturas, afirmou ter feito uma “uma operação matemática” para afastar possíveis duplicidades de assinaturas.

De acordo com a contagem da relatora, o PSD apresentou 514,9 mil assinaturas válidas. A ministra disse que mais de 27 mil apoios foram retirados por problemas de formato das certidões dos cartórios eleitorais.

Nancy Andrighi afirmou que não analisou as denúncias de fraude apresentadas durante o processo. Segundo ela, o Ministério Público poderá investigar se houve crime eleitoral, depois de criado o partido.

“Eventuais índicos de ilícitos no processo de coleta de apoiamento estão submetidos ao crivo do Ministério Público Eleitoral, titular da ação penal, que poderá requerer a instauração de inquérito criminal”, disse a ministra relatora.

Contrário

Único a votar contra a criação do PSD, o ministro Marco Aurélio Mello não aceitou as assinaturas apresentadas pelo partido de Kassab sem a verificação dos TREs. Para Mello, a nova legenda teria de ter seguido as regras tanto da lei, quanto da resolução do TSE. O ministro defendeu a extinção do processo de criação do PSD.

“Aprendi desde cedo que é muito difícil consertar o que começa errado e sempre tive presente que no Direito, com princípios, institutos, o bem justifica o fim, mas não o fim ao meio e que a segurança jurídica é o preço módico que pagamos inclusive para viver em um estado democrático de direito e que a segurança jurídica pressupõe o respeito irrestrito às regras”, disse Mello.

Fraudes

Entre as fraudes apontadas estavam troca de assinaturas por cestas básicas, duplicidade de assinaturas e a inclusão de eleitores que já morreram na lista de apoiadores exigidos por lei.

A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, se posicionou contra a criação do PSD na última quinta. Ela afirmou que as supostas fraudes denunciadas serão investigadas pelas procuradorias eleitorais dos estados de São Paulo, Bahia, Distrito Federal, Tocantins e Rio de Janeiro.

Depois de verificar todas os documentos do processo, Sandra Cureau voltou a dizer que o PSD não apresentou o número mínimo de assinaturas, exigidos por lei. Segundo ela, o partido de Kassab trouxe menos da metade da quantidade necessária de apoios.

“Tanto para a Lei da Compra de Votos como para a Lei da Ficha Limpa, se conseguiu após muitos meses 1 milhão de apoiamentos e ouço do partido requerente que pretende aqui dizer que conseguiu em 6 meses 1 milhão de assinaturas. É pelo menos estranha essa afirmativa levando em conta situações em que o cidadão brasileiro estava extremamente envolvido”, disse a vice-procuradora.

Os partidos DEM e PTB, que contestaram o registro do PSD, também falaram no plenário contra a criação do partido de Kassab, ex-DEM. Segundo as legendas, o PSD não cumpriu as regras eleitorais. A princípio o DEM não pretende recorrer.

Comemoração

Os parlamentares que vão integrar a nova legenda festejaram a oficialização do partido na residência do deputado federal Fábio Faria (PMN-RN), num apartamento funcional da Câmara dos Deputados, na Asa Norte, em Brasília.

Estiveram presentes o fundador do PSD (Partido Social Democrático) e prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, além de outros 30 parlamentares. O deputado Romário (PSB-RJ) também esteve na festa, mas negou que tenha a intenção de mudar de partido.

Meu Comentário

A criação do PSD nasce sob uma bandeira polêmica que o partido assumiu irrestritamente: a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte exclusiva em 2014.

Essa Assembléia teria seus trabalhos separados dos trabalhos do Congresso Nacional e viabilizaria as necessárias reformas que o Brasil necessita implementar, como no sistema político-eleitoral, no sistema previdenciário, nas áreas tributária e fiscal, saúde e educação.

A meta é bem ousada. Grande parte dos políticos e juristas são, à priori, contrários a uma revisão Constitucional. Os argumentos são diversos como por exemplo a questão da instabilidade jurídica e política que indiretamente se instalam. Outro argumento é a conjuntura internacional de crise que não ajudaria a manter uma estabilidade institucional.

Os favoráveis acreditam que as reformas necessitam ser implementadas de forma integrada, o que necessita de significativos ajustes legais, justificando , assim, uma nova Constituinte. Além de contarem com a tese de que uma Constituição não deve ter muitas emendas ou “remendos” como diz a linguagem popular.

Já são 67 emendas à Constituição, o que daria uma média de 3 emendas ao ano (67 emendas em 23 anos). Nesse ritmo teríamos algo em torno de 76 emendas até 2014, ano em que se instalaria a Assembléia Nacional Constituinte que o PSD irá defender.

De qualquer forma, o PSD começa “ com o pé direito”! Teoricamente o partido adotará uma ideologia centrista, ou seja, uma posição independente da posição governista, mas também diferente da oposicionista, em suma, um novo PMDB.

Nenhum comentário:

Postar um comentário