O projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/11) será debatido hoje na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.Simbolicamente, o exame do projeto coincidirá com as comemorações do Dia da Árvore, o que tem levado a intensa mobilização em torno do assunto por organizações ambientais.
O debate já foi adiado na semana passada motivado por duas mudanças feitas pelo relator do Código no Senado, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), em seu substitutivo.
Inicialmente, o relator retirou do texto a possibilidade de os governadores definirem situações em que a vegetação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) poderia ser suprimida. Ao fazer isso, ele manteve a norma em vigor, que define a autorização para uso de APP como prerrogativa exclusiva da União.
Quanto à outra modificação, refere-se à conversão em serviços de preservação ambiental das multas que incidirem sobre imóvel rural que aderir ao Programa de Regularização Ambiental.
Apesar da pressão de ambientalistas contra as mudanças feitas pelo relator do Código o mesmo tende a ser aprovado pelos Senadores.
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