segunda-feira, 22 de agosto de 2011

Estágio no Governo Federal deverá ser via seleção pública

Da Agência Senado, comentário meu:

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal aprovou na última terça-feira (16) o projeto de lei de autoria da senadora Marinor Brito (PSOL-PA), que obriga a administração pública a contratar estagiários somente por meio de seleção pública de provas, amplamente convocada por edital.

O ingresso, de acordo com a proposta (PLS 17/11), deverá obedecer rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos. A intenção da autora é proteger os processos de escolha de estagiários da prática da indicação pessoal. Na justificação do projeto, ela destaca que a impessoalidade e a publicidade estão entre os princípios constitucionais que devem ser seguidos pela administração pública em todas as atividades, o que inclui a seleção de estagiários.

Pelo projeto, a seleção pública por provas deve ser adotada pela administração pública direta, autarquias e fundações do Executivo, Legislativo e Judiciário, inclusive dos estados e dos municípios. Assim, a Lei do Estágio (Lei 11.788/08), pela proposta, passa a exigir a seleção prévia.

Nepotismo e clientelismo

Num avanço em relação às práticas personalistas, muitos segmentos da administração pública já vêm adotando a seleção por provas como regra habitual para admissão de estagiários, a exemplo do Ministério Público e da Advocacia Geral da União. No entanto, ainda são comuns contratações permeadas por práticas clientelistas (em troca de votos) ou por nepotismo (favorecimento de parentes de dirigentes ou de servidores), conforme indicam denúncias na imprensa.

A matéria ainda depende de deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa , antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados.

Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.

Meu Comentário

O ingresso no serviço público sempre deve seguir sempre o princípio democrático da impessoalidade. Os estagiários representam hoje uma boa fatia das indicações políticas na Esplanada dos Ministérios. São estudantes que, em geral, reúnem conhecimento e condições de trabalho adequadas as funções para as quais vão estagiar. Contudo, a seleção envolve dois ou três empresas de recrutamento e intercâmbio estudantis que cobram uma “comissão” dos estagiários.

Em média, o benefício pago pelo Governo Federal aos estagiários é de R$ 520,00. Existe uma pré-seleção em cada Ministério, mas as indicações tomam conta dos efetivados no estágio.

É preciso democratizar o acesso dos estudantes, principalmente os menos favorecidos, a oportunidade de ingressar em estágio no Governo. Assim, aumenta-se a transparência, a impessoalidade e, principalmente, aumentam as chances de estimular os estudantes a conhecer a estrutura política do Estado e concomitantemente diminuem as condições de vulnerabilidade social ainda existentes com os recém-formados.

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