segunda-feira, 29 de agosto de 2011

Câmara dos Deputados deve votar amanhã cassação de Jaqueline Roriz

Da Agência Câmara, comentário meu:

A votação do processo de perda de mandato da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados para a última semana de agosto. Segundo o Regimento Interno, é necessário o voto de 257 deputados para ocorrer a cassação. A votação, prevista para terça-feira (30), será secreta.

Em junho deste ano, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprovou, por 11 votos a 3, o parecer do relator Carlos Sampaio (PSDB-SP) a favor do pedido de cassação apresentado pelo Psol.

Sampaio considerou que houve quebra do decoro parlamentar quando Jaqueline Roriz ainda era deputada distrital, em 2006. Na ocasião, ela foi filmada recebendo uma quantia em dinheiro de Durval Barbosa, operador e delator de um esquema de corrupção que levou à prisão preventiva do então governador do Distrito Federal José Roberto Arruda.

Meu Comentário

O caso de Jaqueline é bastante delicado, mas ainda há favoravelmente a ela a questão do voto secreto. Esse mecanismo serve para assegurar a isonomia do parlamentar e concomitantemente do seu voto em relação à pressões internas e externas. Contudo, os parlamentares utilizam desse mecanismo para deliberarem sobre questões polêmicas sem que o interesse coletivo seja posto à prova. Assim, como a cassação abre precedente para outros deputados sejam investigados e cassados por atos irregulares cometidos antes do mandato, tudo pode acabar em pizza.

Nenhum comentário:

Postar um comentário