Decisão de não liberar os restos a pagar decorrente das emendas parlamentares de 2009/10 podem ruir a base aliada ao Governo Dilma

Por Tiago Monteiro Tavares:

Com ampla base aliada na Câmara dos deputados e no Senado Federal, o Governo se vê “apertado” para conseguir gerar consenso entre os parlamentares. Vários são os motivos. O primeiro é bem lógico: muita gente, muitas opiniões e muitas diferenças. O segundo é a falta de capacidade de articulação da cúpula governista, hoje liderada por Ideli Salvatti, que não consegue travar diálogos “progressistas” sem que haja liberação de dinheiro dos cofres da viúva.

Ontem a Ministra Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, almoçou com cerca de 30 deputados, líderes partidários, na tentativa de explicar o posicionamento do Governo em não “liberar” os chamados “restos a pagar” de 2009/2010. Esses “restos” como anda se referindo a Presidente Dilma Rousseff ao montante de R$ 4,6 Bilhões em emendas parlamentares para obras em 2009/2010, não serão liberados pelo Executivo. Somente as obras previstas e já iniciadas até amanhã (30/06) terão os recursos liberados.

O Governo utiliza desse “instrumento”, chamado de emendas parlamentares ao orçamento da União, para negociar apoio político com os partidos e seus parlamentares. Libera-se a verba baseado em dois pontos: promissórios acordos de fidelidade futura e análise de fidelidade passada, ou seja, rezou a cartilha do Governo tem dinheiro garantido, se errar a mira do pinico não tem emenda liberada. Um grande atentado a Democracia.

Diante a decisão de Dilma de não liberar os “restos” a base pode ruir de vez. Nem mesmo o líder do PT na Câmara, Candido Vacarezza, disse conseguir unir a base sem dinheiro. O mesmo disse o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves. Assim, o Governo pode emplacar mais derrotas importantes na Câmara, a exemplo do que ocorreu com o Código Florestal. A votação da chamada “Emenda 29”, que assegura repasses míninos dos orçamentos da União, dos Estados e Municípios para a Saúde pode ser prejudicada. Além da votação do piso salarial dos policiais e bombeiros .

Com a pressão, a tendência é de que o Governo flexibilize a decisão e libere grande parte dos recursos. Sem essa medida o Governo e suas Ministras Ideli Salvatti e Gleisi Hoffman não conseguirão sustentar a base tão grande que possuem. Imagina se a base fosse pequena?