Câmara Legislativa corre para não terminar o 1° semestre sem aprovar nenhum Projeto de iniciativa dos parlamentares.

Por Tiago Monteiro Tavares:

Última semana do mês de junho não costuma ser uma semana fácil na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Os deputados trabalham como nunca na tentativa de assegurar quórum para votações em Plenário e terminar o 1° semestre com algum projeto de iniciativa dos deputados tendo sido aprovado.

Até agora a CLDF só aprovou 23 projetos de autoria do Executivo e deve votar outros 30 que aguardam votação. Cada parlamentar indicou 1 projeto de autoria própria para ser aprovado pela Casa, alguns já foram aprovados em 1° turno e aguardam nova votação para serem aprovados. Além desses, cada parlamentar também deve indicar mais 1 projeto para apreciação, mas isso só será possível se tiver quórum qualificado para deliberação nas três sessões ordinárias previstas para essa semana. O Legislativo local tem a missão de aprovar, antes do recesso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012. O Projeto já foi aprovado na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e deve passar pelo Plenário sem dificuldades, ou melhor, a única dificuldade é garantir o quórum.

A Câmara continua em descrédito com a população do DF, não tendo se recuperado dos transtornos causados pelo “Mensalão do DEM”. Os parlamentares votaram Projetos relevantes do Executivo para poder garantir que o Governo pudesse iniciar suas ações,, mas não conseguiram aprovar seus projetos e responder as demandas da população.

O grande problema dessa “força tarefa” que se instala todo final de semestre é que os parlamentares acabam votando as matérias sem que reflitam sobre seus reais impactos. Prevalece a lógica do: vota no meu que eu voto no seu!

A Casa também passa por outros problemas, como acusações de corrupção, quatro deputados podendo ser cassados por compra de votos, favorecimento ilícito e abuso do poder econômico, também há falta de entendimento na base aliada ao Governo e divergências de “ego” entre os nobres deputados. Ontem (27/06), uma jornalista foi agredida no interior da CLDF pelo assessor de um deputado. Ele não gostou da matéria que trata da não-aprovação do PL nº 741/2008, que proíbe a contratação pelo GDF de empresas cujos proprietários, acionistas ou dirigentes fossem parlamentares ou parentes deles em até terceiro grau.

Confira alguns projetos na pauta de votações dessa semana:

• Projeto de Lei Complementar n° 1, de 2011, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que “dispõe sobre a instalação de postos de abastecimento, lavagem e lubrificação nos estacionamentos de supermercados, hipermercados, shopping centers e similares no distrito federal”.
• Projeto de Resolução nº 19, de 2003, de autoria do Deputado Chico Leite, que “estabelece critérios para a indicação e concessão dos Títulos de Cidadão Honorário e de Cidadão Benemérito de Brasília;
• PROJETO DE LEI Nº 398, de 2007, de autoria do Deputado Cristiano Araújo, que “define critérios para o apoio e incentivo à participação de entes privados na conservação, manutenção e recuperação de logradouros do Distrito Federal e dá outras providências”;
• PROJETO DE LEI Nº 865, de 2008, de autoria do Deputado Rôney Nemer, que “altera o art. 2º da Lei 3.896, de 17 de julho de 2006, que estabelece penalidades para a comercialização de produtos pirateados no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências”;
• PROJETO DE LEI Nº 124, de 2007, de autoria do Deputado Benício Tavares, que “cria a Comissão de Acessibilidade Local, em todas as Regiões Administrativas do Distrito Federal”;
• PROJETO DE LEI Nº 231, de 2011, de autoria do Deputado Benedito Domingos, que “dispõe sobre a instalação de redes de proteção ou equipamento similar nos novos edifícios verticais no âmbito do Distrito Federal”;
• PROJETO DE LEI Nº 875, de 2008, de autoria do Deputado Patrício, que “determina a fixação de placas informativas às margens de todo o Lago Paranoá”;
• · PROJETO DE LEI Nº 40, de 2011, de autoria do Deputado Raad Massouh, que “fica proibido o uso de telefones celular, rádios transmissores, palm tops, notebooks e similares em agências bancárias ou instituições financeiras no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências”;
• PROJETO DE LEI Nº 46, de 2011, de autoria da Deputada Celina Leão, que “concede desconto sobre o pagamento integral, até a data de vencimento, da cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências”;
• PROJETO DE LEI Nº 96, de 2011, de autoria do Deputado Wasny de Roure, que “institui a obrigatoriedade do fornecimento de plano de saúde aos funcionários das empresas prestadoras de serviço contratadas pela Administração Pública Direta e Indireta no âmbito do Distrito Federal”;