Estudo mostra relação entre gastos na campanha e eleição. Mais de 70% dos deputados federais eleitos em 2010 foram os que mais gastaram

Da Agência Câmara, comentário meu:

Mais de 70% dos deputados eleitos no ano passado foram, também, os que tiveram os maiores gastos com as campanhas, revela um levantamento feito pela Consultoria Legislativa da Câmara.

O dado será utilizado pelo relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), na argumentação em defesa do financiamento público exclusivo de campanha, um dos principais temas debatidos no colegiado.

Para fazer o levantamento, a consultoria levou em consideração a quantidade de deputados eleitos por estado. Assim, no caso de São Paulo, que tem uma bancada de 70 deputados, foram considerados os resultados das 70 campanhas mais caras. Dos 513 eleitos, 369 (71,9%) declararam os maiores gastos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fontana, cuja campanha está entre as 31 mais caras do Rio Grande do Sul (R$ 1,271 milhão, conforme dados do TSE), vê no resultado da pesquisa a comprovação da relação direta entre “o valor disponível para a campanha e o resultado eleitoral”.

Segundo o deputado, essa relação acaba dificultando a renovação dos quadros políticos, porque muitas pessoas se sentem alijadas do processo por causa dos altos custos. Para o relator da comissão especial, o financiamento público deve ser visto como um instrumento de autonomia aos mandatos.

Modelo misto

O financiamento público é um dos pontos debatidos na comissão que tem mais apoio entre os parlamentares, representantes da sociedade civil e instituições governamentais que participam dos debates.

Há, no entanto, quem defenda que essa modalidade não seja exclusiva, mas preponderante. Na opinião do presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, é mais importante acabar com o financiamento de empresas a campanhas políticas. O financiamento público seria responsável pela maior parcela dos gastos, mas viria associado a contribuições feitas por pessoas físicas.

Paralelamente, o ministro cobrou mecanismos que limitem os gastos nas eleições, que chegaram aos R$ 3,363 bilhões em 2010. “Se for adotado o financiamento público, é imprescindível que coloquemos um teto; não podemos onerar os contribuintes com custos desnecessários”, afirmou o ministro em audiência realizada em abril pela comissão especial.

Maiores e menores gastos

Segundo o levantamento da Consultoria Legislativa, o estado que em termos proporcionais elegeu os candidatos que mais gastaram foi o Piauí, com nove dos dez eleitos no ano passado figurando entre os donos das campanhas mais caras do estado (90% dos eleitos). Por outro lado, Roraima elegeu apenas três (37,5%) dos oito que mais gastaram.

Segundo dados do TSE, dos 41 deputados que integram a Comissão Especial de Reforma Política, 18 gastaram mais de R$ 1 milhão nas campanhas. O maior orçamento foi o do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), com R$ 3,023 milhões. Já a campanha mais barata foi a do deputado Reguffe (PDT-DF), com R$ 120,4 mil declarados. O presidente da comissão, deputado Almeida Lima (PMDB-SE), gastou R$ 1,120 milhão nas últimas eleições.

Meu Comentário

Restringir totalmente a participação da sociedade no processo de financiamento eleitoral não é uma medida democrática. Na Democracia Representativa presume-se a identificação entre representante e representado que, indissociavelmente, é intrínseco o direito de participação financeira na campanha do candidato ao qual o representado mais se identifica. Vetar essa participação significa restringir o direito do cidadão que vive em um regime democrático e em um Estado capitalista de aplicar os seus recursos de forma livre e democrática.

A solução para diminuir a corrupção e o valor das campanhas é estabelecer o financiamento público de forma preponderante, estabelecer tetos sobre o custo máximos das campanhas para cada cargo eletivo e liberar o financiamento privado para pessoas físicas. Dessa forma, assegura-se o direito democrático de participação e financiamento da sociedade com o processo político-eleitoral, diminui-se (controla-se) os custos das campanhas, reduz-se a margem de corrupção e não onera-se exclusiva e indefinidamente o contribuinte brasileiro.