Por Aldo Rebelo Deputado Federal pelo PCdoB-SP e relator do projeto de lei do novo Código Florestal Brasileiro
Informações distorcidas semeadas por todo o país estão contaminando o debate sobre o novo Código Florestal. Duas delas têm, notadamente, causado prejuízos à discussão: a primeira, é que a agricultura e a pecuária estariam se expandindo às custas do desmatamento de matas nativas; a segunda, é que a agricultura familiar deveria ter reserva legal semelhante à exigida para médias e grandes propriedades rurais.
A análise dos dados do insuspeito Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) desmente essas duas teses: a área da agropecuária está encolhendo no mapa do Brasil, e a agricultura familiar, com média de 18 hectares por produtor, faz uso intensivo da terra, cuja grande parte foi desmatada ainda no Brasil colônia.
Não é difícil desmontar a tese do aumento do desmatamento das matas nativas pela agropecuária. Atentemos para o caso do Rio Grande do Sul, um dos principais polos da produção agrícola nacional, que é um exemplo dessa realidade, ignorada por aqueles que querem tumultuar o processo de votação do novo código. Aqui no estado, o confisco das terras da atividade rural fez com que elas tivessem uma redução de 1,6 milhão de hectares, entre 1996 e 2006, quando foi feito o último censo agropecuário do IBGE. Em todo o país, a área total ocupada por imóveis rurais caiu no período de 353 milhões de hectares para 329 milhões de hectares.
Apesar de estar sendo tratada como vilã na discussão do novo Código Florestal, a agricultura familiar, mesmo ocupando apenas 24% da área total da agropecuária, é a grande responsável pela segurança alimentar do país. Ela é responsável por abastecer a mesa do brasileiro com 87% da produção nacional de mandioca, 70% do feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz, 58% do leite, 59% do rebanho de suínos, 50% das aves, 30% dos bovinos, 21% do trigo e 16% da soja.
Aliás, para desconsolo de alguns ambientalistas, a agricultura familiar também produz esta outra “erva do diabo”, a soja, introduzida no Brasil pelas mãos de um poeta modernista, o gaúcho Raul Bopp, e de uma escritora comunista, a paulista Patrícia Galvão, a Pagu, que contrabandearam sementes da China na década de 1930.
Com média de 18 hectares por propriedade, a agricultura familiar tem dificuldades intransponíveis para atender às elevadas e inoportunas exigências de áreas de proteção permanente e reserva legal. Pelo Código Florestal em vigor, ela deve conservar uma faixa de 30 metros nas margens dos cursos d’água com até 10 metros de largura – não importa que seja um filete d’água de apenas um palmo que seca na estiagem.
Em inúmeros casos, a cobertura florestal original foi removida há séculos, desde o início da colonização do país. Ainda assim, segundo o Censo Agropecuário de 2006, nada menos que 28% da área das propriedades familiares estavam cobertas por mata, florestas e “sistemas agroflorestais”, na definição do IBGE, com taxa de reserva legal média de 10%. Agora, querem que o pequeno agricultor reponha toda a porcentagem de cobertura florestal exigida em lei. Ora, isso significa obrigá-lo a arrancar lavouras para replantar vegetação nativa, o que é uma total insensatez.
Por isso, o projeto do novo Código Florestal isenta a pequena propriedade de manter a reserva legal, para que ela possa continuar usando toda a terra disponível na produção de comida para o povo brasileiro.
10 razões para votar a favor das mudanças do Código Florestal
Com toda a mobilização de ambientalistas e organizações não-governamentais contra as mudanças do Código Florestal, que serão votadas em breve, percebemos que poucos tem olhado para o lado que será mais afetado em toda essa discussão: o agricultor.
1- A produção agrícola é responsável por mais da metade do PIB: com a aprovação da reforma no código, manteremos a grande produção de alimentos no Brasil, aumentando significativamente os ganhos de produtividade na economia e mantendo a expansão do país no mercado externo.
2- A anistia livrará produtores rurais de multas e demais punições previstas pelo código atual: caso o novo código florestal não seja votado até junho, entra em vigor o documento aprovado em 1998, que prevê multas de até R$ 500,00 por dia caso o agricultor esteja em terras consideradas de reserva legal. O problema é que muitos agricultores, ou por falta de opção ou por incentivo do governo, acabaram ocupando estas áreas e agora não podem adquirir crédito rural e estão correndo o risco de serem presos em função do não pagamento da multa.
3- O Código vigente é ultrapassado: o código florestal vigente é de 1965. De lá para cá, o documento sofreu muitas mudanças, mas pouco alterou a legislação em si. Não dá para achar que uma lei retrógrada e antiga seja pertinente no Brasil de hoje.
4- A legislação ambiental que entrará em vigor emperrará o crescimento econômico: Estados Unidos, Europa, Argentina, Austrália, dentre outros, apresentam em média cerca de 20% apenas de sua vegetação nativa, no entanto, são países de primeiro mundo e oferecem qualidade de vida à população.
5- A aprovação da reforma não provocará catástrofes ambientais: ambientalistas usam o discurso de que a aprovação do código vai causar a destruição do ecossistema, porém, geólogos desmentem o boato e explicam que as catástrofes ocorrem por uma série de fatores em conjunto, que não se agravariam necessariamente pela mudanças propostas no código. Além disso, basta olhar o exemplo de países como Alemanha e Inglaterra que têm apenas 20% de sua flora original e no entanto não se ouve falar de nenhuma grande catástrofe que tenha assolado estes países.
6- A inflação baterá recordes impulsionada pela alta dos preços dos alimentos: segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil o risco de inflação é grande caso o Código não seja aprovado já que os preços dos alimentos tendem a subir em função da queda na produção. Vamos optar por transformar o Brasil numa grande reserva legal e esbarrar novamente no fantasma da inflação?
7- O combustível pode aumentar até 60%: sabemos que o etanol é o carro chefe de nossa economia, porém, com uma demanda acima do esperado, não temos condições de produzi-lo em larga escala. Caso o código não seja aprovado, a situação tende a piorar e logo logo sentiremos os impactos desta queda de produção, no aumento exorbitante do combustível.
8- Os agricultores apoiam a reforma: os próprios agricultores fizeram um abaixo-assinado defendendo a revisão do Código Florestal. Trata-se de agricultores familiares e pequenos agricultores, que estão defendendo o seu pão de cada dia e merecem ser ouvidos.
9- O Brasil corre o risco de sofrer com o desabastecimento de alimentos: sem terras suficientes para plantar, não é possível suprir a demanda e assim como houve no passado, o país pode sofrer com um grande desabastecimento alimentício. Isso pode trazer consequências graves desde a subnutrição a forte elevação nos preços dos produtos.
10- O principal prejudicado caso o código não seja aprovado será o pequeno produtor rural: muita gente faz confusão com os termos e acaba condenando o pequeno produtor de forma equivocada. O produtor rural vive de seu pedaço de chão para plantar e abastece apenas a região em que mora/trabalha. Não acumula riquezas e precisa de uma legislação que o ampare para poder continuar sustentando a si próprio e ajudando a impulsionar a economia de nosso país.
Lute pelo desenvolvimento e pelo agricultor brasileiro, divulgue este texto e fale com seus representantes em Brasília, diga sim às mudanças do Código Florestal!
Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil o risco de inflação é grande caso o Código não seja aprovado já que os preços dos alimentos tendem a subir em função da queda na produção. Vamos optar por transformar o Brasil numa grande reserva legal e esbarrar novamente no fantasma da inflação?
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