sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

Provas inegáveis das distorções da Democracia no Brasil

Por Tiago Monteiro Tavares:

Vivemos no Brasil em uma Democracia representativa onde os políticos são representantes do povo, não como simples procuradores que exercerão mandato e assim representarão a sociedade, mas como partes integrantes da sociedade, como representantes das diversas clivagens existentes na sociedade, assim como os partidos políticos devem expressar as diferentes ideologias e convicções enraizados na cultura do nosso povo.

Infelizmente a Democracia é uma forma de Governo ruim, mas a melhor existente. Já sabemos que na Monarquia só teremos o Rei, que na Aristocracia só teremos um pequeno conselho e, assim sucessivamente nas derivações dessas duas formas. Acontece que por aqui a Democracia representativa anda sob as rédeas de um deturpado Sistema Político que impõe uma maioria mitigadora e Constitucional, deteriorando o que há de bom na Democracia.

Embora a grande massa não tenha visto, essa semana vivemos um capítulo trágico nessa história da deturpada Democracia brasileira. O Governo amparado por seu poder de controlar o Legislativo via liberação de emendas e distribuição de cargos, aprovou na Câmara dos Deputados a proposta do novo salário mínimo de R$545, incluindo um detalhe inconstitucional que busca preservar o Governo Dilma de novos constrangimentos com o mínimo a partir do ano que vem, com redação que não obriga o Governo a enviar a proposta de reajuste do salário básico para o Congresso Nacional até 2015.

A Constituição diz que o mínimo deve ser estabelecido por Lei, ou seja, enviado para análise do Legislativo. O Governo rebate alegando que a medida é uma Lei. De fato será uma Lei se for aprovada pelo Senado, contudo, contraria a disposição Constitucional de envio da proposta ao Congresso anualmente como tem de ser o reajuste do mínimo.

Para assegurar sua vitória, o Governo exerce do seu Poder para mitigar e calar a Democracia, extorquindo dos partidos o direito de expressarem sua ideologia e suas convicções, em nome das quais foram fundados e tiveram delegados os mandatos de seus representantes. Exemplo recente e triste podemos observar na pressão exercida pelos caciques do Governo Dilma sobre o PDT, partido que congrega vários sindicalistas e que eram contra os R$ 545, ameaçando a agremiação de perder a Cadeira do Ministério do Trabalho, que acomoda o Presidente Nacional da legenda, Carlos Lupi. O resultado foi uma usurpação do direito de representar a sociedade e da prerrogativa parlamentar de tomar a decisão que julgar mais conveniente e que expresse o interesse público.

Outro exemplo ocorreu na eleição da Mesa Diretora da Câmara, quando o deputado Sandro Mabel (PR-GO) decidiu contrariar a orientação partidária e concorrer a Presidência da Casa, fazendo que a eleição não fosse de chapa única. Ontem foi anunciado pelo PR que o deputado está proibido de assumir funções que representem o partido na Câmara - como integrar comissões ou relatar proposições, além de ter seu mandato cassado como Presidente da sigla em Goiás e ter o Diretório Regional do partido dissolvido. São provas concretas das distorções democráticas a que estão sujeitos o Sistema Político Brasileiro e concomitantemente a nossa sociedade.

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