Por Tiago Monteiro Tavares:O Governo Dilma Rousseff conseguiu emplacar a sua primeira grande vitória no Congresso Nacional, aprovando ontem no Senado Federal o valor do salário mínimo em R$ 545,00. A partir de hoje até 2015 o Poder Executivo não precisará enviar a correção do valor do salário mínimo ao Congresso Nacional, fato que retira prerrogativa constitucional do Congresso.
A medida é fruto de uma base de cálculo estabelecida durante o Governo Lula com a Centrais Sindicais. O valor do salário mínimo é agora calculado levando em consideração o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores + a inflação. Assim, estabelecida formalmente a base de cálculo e votada na forma de Lei pelo Congresso o Executivo poderá fixar o valor do mínimo por Decreto Presidencial até 2015.
A oposição tentou aumentar o valor para R$ 600,00 ou para R$ 560,00, tanto na Câmara quanto no Senado, mas foi derrotada pela máquina governista.
O Governo pressionou seus aliados sob fortes ameaças, caso do Senador Petê Paulo Paim (RS) e do pedetê Pedro Taques (MT). Ambos eram contrários ao Artigo 3° do Projeto governista que usurpa a prerrogativa do Congresso de fixar por Lei o valor do salário básico do brasileiro. A Presidente chamou Paim para conversar e o senador voltou mancinho e votou com o Governo. Já Pedro Taques foi ameaçado pelas lideranças do Governo e do partido, pois não votaria uma questão inconstitucional, haja visto que Taques é membro do Ministério Público e não queria votar uma Lei que julga inconstitucional. Foi ameaçado de ser retirado da Comissão de Constituição e Justiça e não ter suas emendas orçamentárias aprovadas.
Quem se mostrou uma forte liderança e digno da representação política conferida pela sociedade foi o Ex-Presidente e agora Senador mineiro Itamar Franco. Conhecido no cenário político pelos embates com o Governo no final da ditadura, Itamar mostrou a que veio e foi o personagem principal da luta contra o Governo. O Senador bateu boca no Plenário com alguns governistas, mas uma frase sua dirigida ao também Ex-Presidente e atual Presidente do Senado José Sarney traduz perfeitamente a perda que o Congresso Nacional sofreu ontem ao abrir mão de uma prerrogativa constitucional:
“Eu tinha mais uma questão de ordem, mas não vou perder meu tempo com Vossa Excelência (…) O Senado deixa de ser real para se tornar apenas (palco de ) manobras da maioria”, desabafou.
O Congresso Nacional se mostrou omisso e fraco, uma grande falange de pelegos governistas que não defende o interesse coletivo e abre mão de prerrogativas constitucionais em prol do apoio do Governo as suas emendas orçamentárias, uma grande vergonha!
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