Flexibilização da Voz do Brasil avança no Congresso

Do site Congresso em Foco, por Renata Camargo, comentário meu:

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que flexibiliza o horário de veiculação da Voz do Brasil. Atualmente, o programa oficial de informações do governo é obrigatoriamente transmitido, de segunda a sexta-feira, das 19h às 20h (horário de Brasília). De acordo com a proposta aprovada, a transmissão poderá ser feita entre as 19h e as 23 horas (sempre pelo horário de Brasília).

"A flexibilização do horário de transmissão do programa atende à desejável liberdade a ser conferida aos radiodifusores de determinar o momento mais adequado para a transmissão do programa, dentro de faixas de horário legalmente estabelecidas, e não tem qualquer reflexo negativo sobre o pleno cumprimento de sua função informativa", afirmou em seu parecer, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

O projeto original incluia no Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/1962) a possibilidade de emissoras transmitir "partida de futebol" no horário atual da Voz do Brasil, tendo a obrigatoriedade de divulgar o programa oficial após o evento esportivo.

Emendas apresentadas na Comissão de Ciência e Tecnologia incluem que emissoras educativas devem continuar a apresentar a Voz do Brasil, obrigatoriamente às 19h, mas que emissoras comerciais e comunitárias poderão transmitir o programa no horário entre 19h e 23h. A matéria segue agora para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

A Voz do Brasil representa o acesso as informações para milhares de pessoas que não possuem outros instrumentos para ter acesso as notícias e debates políticos que ocorrem no país. Extinguir o programa significa retirar o meio de acesso as informações políticas de grande parte da população brasileira. A flexibilização representará uma diminuição do número de ouvintes da Voz do Brasil, sem contar que o cidadão não pode contar com um horário único em todas as emissoras, fato que desvia a audiência para as rádios que não estão com a transmissão da Voz.

A flexibilização atende a interesses econômicos dos veículos de comunicação e, certamente, representará um gande déficit de acesso as informações políticas. Dessa forma, a flexibilização não atende ao interresse coletivo e corrobora para a ineficiência política das instituições democráticas e o descrédito da política nacional. Um grande retrocesso!