Centrais Sindicais terão 10 minutos na TV por semana

Por Tiago Monteiro Tavares, extraído da Agência Câmara:

A sociedade brasileira está cada vez mais refém da partidarização do Estado e, concomitantemente, das anomalias causadas por essa intervenção populista, eleitoreira e mafiosa. Agremiações partidárias e entidades sindicalistas laborais ganham cada vez mais espaço na arena política, transformando os debates do parlamento em verdadeiras sessões referendativas, ou seja, figuração para aprovação de matérias “já acordadas”, onde os parlamentares se sentem “obrigados” a aprovar certos projetos simplesmente pela “pressão” exercida pela grande massa ligada a essas entidades. Exemplo recente é a aprovação pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados que aprovou ontem (17/11), proposta que assegura às centrais sindicais 10 minutos semanais de transmissão gratuita em emissoras rádio e televisão.

O texto aprovado na comissão é o substitutivo do deputado Roberto Santiago (PV-SP) ao Projeto de Lei 6257/09, do deputado Vicentinho (PT-SP), que tramitava apensado ao projeto principal (PL 6104/09), da deputada Manuela D`ávila (PCdoB-RS). O projeto da parlamentar gaúcha previa 10 minutos diários de programação sindical em rádio e TV, sete vezes mais que o texto aprovado. Já o projeto do deputado Vicentinho estabelecia que a transmissão deveria ser feita entre as 20 horas e 22 horas das terças-feiras. Também assegurava a realização de um programa anual de dois minutos em cadeia nacional para cada central sindical.

As transmissões deverão ser em bloco ou em inserções de 30 segundos a um minuto, no intervalo da programação normal das emissoras. Os programas produzidos pelas centrais sindicais deverão ser transmitidos entre as 6 horas e as 22 horas das terças-feiras, com a finalidade exclusiva de:

- discutir matérias de interesse de seus representados;
- transmitir mensagens sobre a atuação da associação sindical;
- divulgar a posição da associação em relação a temas político-comunitários.

Para ser realmente aprovado, o Projeto precisa ainda passar pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e Constituição e Justiça e de Cidadania, pois tem tramitação conclusiva, sem que haja necessidade de passar pelo plenário.

O exercício da “pressão” é legítimo e legal, contudo, a pressão exercida com a finalidade de partidarizar o Estado é extremamente danosa para a sociedade, pois pauta-se exclusivamente por interesses não coletivos. As centrais sindicais ampliam suas bases no Congresso alicerçadas em pressões tidas como populares, mas que de populares só têm mesmo o nome. Assim, os parlamentares são coagidos a votarem em bloco, agregando mais “força” aos resultados que, obviamente, não vão contra a “opinião pública”.