2011: A Agenda da Desigualdade

Por Tiago Monteiro Tavres:

O ano que vem promete ser de muitos debates relevantes para a sociedade brasileira. A pauta do Executivo contempla da volta da CPMF a aprovação do controle dos meios de comunicação, já a do Legislativo, que acaba se ajustando a do Executivo, passa também pela aprovação da emenda constitucional 29, que aumenta repasses da saúde. Somado a esses pontos, temos ainda o Programa Nacional dos Direitos Humanos 3 e contexto internacional da desvalorização do dólar e, concomitantemente, a valorização do real.

Certamente cautela e muito trabalho são atributos essenciais para o sucesso do Governo. O cenário relativamente favorável de maioria no Congresso não garante o pleno desenvolvimento das propostas do Executivo, haja visto a relevância dos temas a serem discutidos.

Para o momento, o assunto que desperta mais atenção são as articulações entorno da volta da CPMF, contribuição que era provisória e atendia a demandas de custeio do sistema de saúde, previdência e erradicação da pobreza. Em 2007, a tal “contribuição provisória” foi extinta pelo Senado Federal, graças ao empenho da oposição, que até dezembro detém maioria na Casa, representando a maior derrota do Governo Lula, favorável a prorrogação da CPMF em 2007 e, agora, novamente favorável a volta do imposto no governo de Dilma Rousseff.

O Governo Federal alega que os recursos destinados a saúde não serão suficientes para atender a demanda existente, muito menos para financiar a melhora do sistema de saúde. Assim, prega o aumento da carga tributária, que já é a maior do mundo, para que a calamitosa e antiga demanda da sociedade possa ser atendida. Alguns questionamentos devem ser feitos, principalmente por parte da sociedade. A arrecadação será mesmo destinada à saúde? Será um imposto definitivo ou uma contribuição provisória? Por que aumentar impostos sendo que para o desenvolvimento carecemos de redução da carga tributária? Essas indagações serão fundamentais para que o debate seja sério,a sociedade seja ouvida e sua demanda seja atendida.

Outro problema que deve ser levantado é o planejamento e direcionamento das ações e prioridades do Governo Federal. O mesmo alega falta de recursos para a saúde, mas acaba de divulgar a mais recente investida: a licitação para as obras do Trem Bala que fará a ligação entre São Paulo e Rio de Janeiro, passando por Campinas-SP. A obra contará com financiamento do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), vai aportar o montante de R$ 19,977 bilhões no financiamento do Trem de Alta Velocidade (TAV). O valor será atualizado pelo IPCA e limitado a 80% de itens financiáveis pelo banco de fomento ou 60,3% do investimento total, o que for menor. Os juros? Confortavelmente atrelados a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 6% ao ano, mais uma taxa de risco de crédito de 1% ao ano para o consórcio vencedor da licitação. O prazo de pagamento será de 30 anos, com seis meses de carência após a data prevista para o início da operação comercial.

E o povo brasileiro paga quanto? Além de custear mais de 60% da obra, paga juros de 10% (ao mês) no cheque especial e 14% (ao mês) no cartão de crédito. O questionamento essencial: há incentivo maior a desigualdade?

Infelizmente continuamos a ser governados por governos corruptos e populistas, que atingem popularidades de 80% e, a partir de então, vendem inverdades para a sociedade, se dizem donos do avanço social e defensores do interesse público, mas na realidade são grandes promotores da desigualdade social.