O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou na Justiça uma ação contra nove dos 13 deputados distritais que votaram no atual Governador do Distrito Federal, Rogério Rosso (PMDB), nas eleições indiretas realizadas em 17 de abril, na Câmara Legislativa, que encerraram um capítulo da crise que ficou conhecida como “mensalão do Arruda”. Na véspera da votação, eles se hospedaram em hotel de luxo em Goiânia e tiveram as despesas pagas pelo grupo do empresário André Luiz Lemo, dos ramos imobiliário e da construção civil.
Aguinaldo Silva (PRB), Alírio Neto (PPS), Aílton Gomes (PMN), Batista das Cooperativas (PRP), Benício Tavares (PMDB), Cristiano Araújo (PTB), Doutor Charles (PTB), Rogério Ulysses (PSB) e Rôney Nemer (PMDB) foram os contemplados com as diárias. Se depender dos promotores do MPF, eles perderão os direitos políticos por dez anos e ficarão proibidos de exercer cargo público durante o mesmo período.
Para o MPF, os deputados praticaram improbidade administrativa ao receber favores de empresas privadas, configurando favorecimento por meio do cargo público. Na ação, o MPF alega que “a obtenção de vantagem econômica na forma de agrados, presentes ou doações, pagos por quem tenha ou possa ter qualquer tipo de interesse em obter benefícios com a atuação dos parlamentares” está incluída no rol das condutas “moralmente reprovadas e constitucionalmente repudiadas”.
A maioria dos deputados não quis comentar o assunto. Alguns alegaram que o refúgio no hotel teria como objetivo evitar o assédio em busca de votos por parte dos demais candidatos ao Governo do Distrito Federal, entre eles Wilson Lima (PR) e Luiz Filipe (PTB). Segundo o telejornal DFTV, da Rede Globo, Aguinaldo Silva disse nada haver de errado no caso, uma vez que o dinheiro utilizado não era público. Já Rogério Ulysses disse desconhecer qualquer tipo de pagamento indevido.
Na próxima quarta-feira (30), o procedimento de intervenção no Distrito Federal requerido pela Procuradoria Geral da República será votado no Supremo Tribunal Federal. Autor do pedido, o procurador-geral, Roberto Gurgel, vai usar a ação do MPF para reforçar a tese de o GDF e a Câmara Legislativa não estão livres dos núcleos de corrupção montados durante a gestão do ex-governador Joaquim Roriz e desenvolvidos com José Roberto Arruda, que ficou preso por 61 dias no início deste ano.
Ao contrário do que muitos imaginavam o fantasma da intervenção federal no DF ainda continua à solta. Nos autos do processo muitas são as provas e documentações que afirmam que no atual cenário político de Brasília não se tem condições de governabilidade sem que haja envolvimento direto ou indireto de políticos e autoridades do Executivo e do Judiciário envolvidos nos escândalos de corrupção desvendados pela operação Caixa de Pandora da Polícia Federal.
O clima em Brasília anda mais voltado para as convenções partidárias. Não há quem se arrisque a voltar a falar na tal da intervenção que, de fato, podem trazer alguns problemas nada desejaveis. Segundo informações, até mesmo o Governador Rogério Rosso já espera pela decisão contrária a intervenção, só para dar o troco em Filippelli e exonerar todos os cargos especiais do PMDB indicados pelo presidente da legenda.
Mais ao final, nada de concreto, nem pela intervenção e nem contra ela. Resta esperar para ver a decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF).
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