Da Folha, grifos meu: O deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ) protocolou hoje no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) uma consulta para saber se valerá para a eleição de 2010 a lei Ficha Limpa.
Aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula no fim da semana passada, a lei determina que candidatos com condenações por decisão de um colegiado só possam concorrer caso consigam uma decisão liminar da Justiça.
Atualmente, só não podem concorrer os que já tenham decisão transitada em julgado, ou seja, sem direito a recurso.
O projeto Ficha Limpa foi publicado nesta segunda-feira no "Diário Oficial" da União, depois de ter sido sancionado sem vetos na sexta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ainda gera dúvida emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que alterou o texto estabelecendo que a proibição vale para "os que forem condenados", em vez de "os que tenham sido condenados", como estava escrito anteriormente.
Independente da visão de algumas instituições que declararam que a alteração proposta pela emenda do senador Dornelles não modifica o sentido da lei, certamente trata-se da interpretação (subjetiva) do magistrado que analisa a questão, ou seja, deixa uma "brecha" sem igual. É preciso que a sociedade se mobilize e pressione o Poder Judiciário, pois só assim o Supremo Tribunal Federal não se renderá aos anseios dos parlamentares "ficha suja".
Nenhum comentário:
Postar um comentário