Análise: a descentralização das ações da saúde pelo Governo Rogério Rosso

Enviado por Gabriel Amaral.

No dia 30 de Abril o recém empossado governador do Distrito Federal, Rogério Rosso, reuniu-se com sua equipe, em uma coletiva, no auditório, do Hospital Regional da Asa Norte, para divulgar o decreto assinado no dia anterior (29), que institui o Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde (PDPAS) para as Diretorias Gerais de Saúde e as Unidades de Referência Distrital da Rede Pública de Saúde do Distrito Federal.

O decreto objetiva-se em fornecer aos diretores gerais da rede pública de saúde autonomia gerencial progressiva, que será viabilizada por meio de transferência de recursos financeiros do Governo do Distrito Federal. O PDPAS visa destinar aos serviços e às Regionais de Saúde recursos para manutenção e melhor funcionamento do sistema público. A verba destinada não poderá ser aplicada no pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, implantação de novos serviços, gratificações, bônus e auxílios, nem em festas, recepções, viagens e hospedagens, obras de infra-estrutura, com exceção de pequenos reparos de estrutura, nem em aquisição de veículos, locação de equipamento de informática, publicidade ou pesquisas de qualquer natureza, visando com que os gestores hospitalares assumam competências para a execução de planos de contingência.

O que nos remete lembrar as orientações do plano diretor de 1995 do governo FHC o qual em seu diagnóstico determinava a crise do Estado e o irrealismo da proposta neoliberal do Estado mínimo e propôs a reconstrução do Estado, de forma que ele não apenas tivesse a função de garantir a propriedade e os contratos, mas também exercesse seu papel complementar ao mercado na coordenação da economia e na busca da redução das desigualdades sociais.
A reforma do Estado, implementada em 1995, significou a busca por melhorar não apenas a organização e o pessoal do Estado, mas também suas finanças e todo o seu sistema institucional-legal, buscando uma relação harmoniosa e positiva com a sociedade civil.

Dentro dessa concepção que se encontra a decisão inaugural do governo Rosso, permitindo que o núcleo estratégico da política de saúde do DF de seu governo tome decisões mais corretas e efetivas, e que seus serviços - tanto os exclusivos, que funcionam diretamente sob seu comando, quanto os competitivos, que estarão apenas indiretamente subordinados na medida que se transformem em organizações públicas não-estatais - operem muito mais eficientemente.

A formula criada no governo FHC e reapresentada pelo governador do DF é norteada pela busca da governança, ou seja, maior capacidade de governar, maior condição de implementar as leis e políticas públicas. Significa que a descentralização torna muito mais eficientes as atividades especificas da secretaria de saúde, sendo ela responsável pelo controle, fiscalização e normatização da política e amplia a eficiência do serviço de saúde pública dando autonomia aos gestores hospitalares os quais poderão fazer seu trabalho com um custo de tempo muito menor ao cortar etapas do procedimento burocrático.

Gabriel R. L. Amaral é Cientista Político e novo colaborador do Blog Ciência da Política.