A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda a Constituição PEC 471/10, do deputado José Carlos Vieira (PR-SC), que submete o presidente da República e o vice a avaliações anuais dos eleitores pela Internet.
O Projeto prevê a realização de três consultas anuais, em que o eleitor responderá se é a favor ou contra a permanência do presidente e de seu vice nos cargos. No caso da desaprovação em que ambos não obtenham a maioria absoluta dos votos em duas consultas consecutivas é convocada uma nova eleição.
A votação é facultativa e não será realizada nos anos que ocorrem eleições. Segundo o autor da proposta, a modernidade tecnológica vai permitir ao eleitor senha e registro junto à Justiça Eleitoral para manter o sigilo do voto.
A proposta consiste em uma medida que se aproxima com o sentimento de falta de credibilidade da classe política, podendo ganhar força por estabelecer essa relação de controle sobre o governante. Contudo, o mecanismo é contraditório com a democracia representativa, onde a população elege um governante e o mesmo possui autonomia para tomar decisões, sem que necessariamente essasdecisões se aproximem do sentimento da maioria. Esse mecanismo obriga o governante a tomar decisões que representem uma aproximação com o sentimento da maioria.
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