Da Agência Câmara, comentário meu:A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Resolução 99/11, do deputado Carlos Souza (PSD-AM), que reserva duas datas anuais para o Plenário e as comissões permanentes promoverem debates com representantes de entidades organizadas da sociedade civil sobre projetos em tramitação na Casa.
Segundo o projeto, nas últimas quartas-feiras do primeiro e do terceiro trimestres de cada ano, as sessões do Plenário serão transformadas em comissão geral (sessão de debates) para a participação de representantes de associações e órgãos de classe, sindicatos e outras entidades organizadas da sociedade civil, exceto partidos políticos. O mesmo cronograma de debates valerá para as comissões permanentes.
Pela proposta, que inclui dispositivos no Regimento Interno da Casa, os temas a serem debatidos serão definidos previamente pelo presidente da Câmara e pelos presidentes das comissões com base em sugestões populares recebidas por meio da Ouvidoria Parlamentar, da Comissão de Legislação Participativa e de outros canais de comunicação.
“A ideia é que a sociedade, por meio de suas entidades organizadas, venha diretamente à tribuna e se faça ouvir. Estamos propondo que a seleção dos projetos a serem discutidos seja feita a partir do interesse manifestado pelas entidades”, afirma o parlamentar. A proposta será analisada pela Mesa Diretora da Câmara e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votada em Plenário.
Meu Comentário
Ouvir a sociedade sobre os temas em debate no Congresso Nacional é legítimo, necessário e altamente positivo para que se estabeleça maior transparência e efetividade à atividade parlamentar e concomitantemente se fortaleça a democracia e o próprio Estado democrático de Direito.
Através das entidades de classe e diversas outras organizações que não representam diretamente uma “categoria” é possível se avaliar os impactos e se pautar as demandas inerentes a cada setor, agregando maior legitimidade à atividade do parlamento e respondendo aos anseios sociais.
Tornar esses debates mais constantes e obrigatórios devem fazer parte da rotina do parlamento, de modo a neutralizar o jogo de interesses e gerar mais transparência na interlocução de demandas.
Parabéns ao deputado Carlos Souza (PSD-AM) que apresentou essa relevante proposta. Nosso sistema político precisa de iniciativas como essa. Cabe agora à sociedade demonstrar apoio a matéria através do portal da Câmara dos Deputados, dando força para que os demais deputados votem a favor da proposta.
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